O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes proferiu, nesta segunda-feira (08/11), a sua primeira decisão por meio virtual no âmbito do 2º Grau. A sentença foi prolatada durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e acompanhada por unanimidade pela turma julgadora.
A decisão do desembargador foi sobre a apelação nº 120061-93.2010.8.06.0001/0 ajuizada pelo Estado do Ceará contra decisão de 1º Grau. Na inicial, o servidor estadual I.F.M. alegou ter se afastado do cargo público em setembro de 2005, porém, mesmo após mais de nove meses, o Estado continuou descontando de seus vencimentos 11% de contribuição previdenciária. Em contestação, o Estado solicitou a improcedência da ação.
O processo teve início em junho de 2010. A sentença em 1ª Instância foi proferida em agosto pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. No mesmo mês, a apelação foi protocolada no TJCE. No dia 8 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer sobre o caso. Cinco dias depois os autos retornaram ao gabinete do desembargador Antônio Abelardo. O processo foi publicado para julgamento no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de outubro.
Ao apreciar a matéria nesta segunda-feira, o relator destacou a rapidez com que a ação tramitou em 1º e 2º Graus. “Em menos de quatro meses este processo tramitou nas duas Instâncias. É o primeiro processo virtual que recebo e, sem dúvida, a celeridade da Justiça é um sonho de todos os operadores do Direito. Satisfazer a sociedade com decisões céleres é a proposta de todos os julgadores”, disse.