07.11.2010
O Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar novos cortes que possam comprometer o funcionamento do Judiciário. O grupo é formado por juízes auxiliares do CNJ, que não atuam quando o caso diz respeito a seu tribunal de origem. A notícia é da Agência Brasil.
A ideia de criar o grupo partiu do próprio CNJ que, ao colher dados do país inteiro, constatou que a Justiça Estadual gastou R$ 21 bilhões e quase 90% foram usados para pagamento de juízes e servidores. ?Acaba faltando receita para investimento e modernização, e isso diretamente retarda a resposta e dificulta a acessibilidade do cidadão à Justiça. No Sul e no Sudeste não se percebe muito isso, mas no Nordeste e no Norte, principalmente no interior, tem juiz que não tem computador, não tem maquinário, não tem internetpara se atualizar da jurisprudência?, informa o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes.
O primeiro estado que receberá apoio do grupo é São Paulo. Para o orçamento de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, enviou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o montante de R$ 12,3 bilhões, mas o Legislativo cortou o valor em mais da metade, restando R$ 5,6 bilhões. ?Um corte como esse engessa a atividade do Poder Judiciário, pode ter até problema no pagamento dos servidores ou acabar gerando outra greve como tivemos este ano, que é algo catastrófico?, diz Marcondes.
Segundo ele, também há problemas nas justiças do Trabalho e Federal, que, apesar de superavitárias, usam grande parte do orçamento para pagar servidores, sobrando pouco para investir em tecnologia, capacitação, modernização e aumento do número de magistrados e servidores para atender à crescente demanda pelo serviço judicial.
Mesmo que o problema seja generalizado, Marcondes aponta que a situação mais crítica é no Norte e no Nordeste. ?No Acre, tivemos notícia de que o tribunal não está conseguindo dar posse na promoção de juízes porque não tem verba para pagar. O prejuízo é para a população, que fica desatendida por não ter um juiz na vara que deveria ocupar por falta de verba.?
Além do Acre, outros estados cotados para receber apoio do grupo ainda este ano são o Amazonas e Sergipe, mas apenas um será escolhido. ?A ideia é continuarmos o trabalho no próximo ano com todos os tribunais que necessitam de apoio na negociação?, afirma Marcondes, que acredita que a dificuldade para discutir orçamento vem da tradição de o juiz só falar nos autos. ?O Judiciário não sabe negociar, mas é bom para cobrar para o governo.?
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, não há brechas pare negociação de valores menores do que estabelece a Constituição Federal. ?Uma das atribuições do Executivo é a cobrança de impostos, e depois tem que distribuir com os demais Poderes. Os presidentes dos tribunais não podem abrir mão, precisam lembrar que o pedido não é político, não é da presidência, é do Poder Judiciário e da sociedade.?
Para o presidente da AMB, caso o valor aprovado seja menor do que manda a lei, os tribunais devem deixar a negociação de lado e entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir na Justiça o direito ao orçamento mínimo. ?Toda vez que o Executivo nega o mínimo, o STF garante o repasse integral, já há vários casos nesse sentido?.