04.11.10
Por Rodrigo Haidar
Nos últimos dois meses no cargo de presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá uma pauta robusta no que diz respeito ao Poder Judiciário. Até deixar o posto de mandatário da nação, Lula nomeará um ministro para o Tribunal Superior do Trabalho, três para o Superior Tribunal de Justiça e um para o Supremo Tribunal Federal.
Não bastasse isso, o presidente ainda deverá decidir o destino do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti e indicará o próximo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar as fusões e aquisições entre empresas e cujas decisões nos grandes casos sempre costumam chegar à Justiça. O mandato do atual presidente, Arthur Badin, se encerra no próximo sábado, 6 de novembro.
A nomeação mais esperada é para o Supremo e ganhou ainda mais atenção por conta do impasse do tribunal ao julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Com o 11º empossado, tudo o que se decidiu até agora pode mudar no caso de o novo ministro entender que a lei que criou novos critérios de inelegibilidade não pode ter eficácia até completar um ano de vigência.
Todas essas decisões, contudo, devem ser tomadas só a partir do dia 16 de novembro. Isso porque o presidente viaja na próxima segunda-feira (8/11) para Maputo, em Moçambique, onde fica até a quarta-feira. De lá, seguirá para a Coreia do Sul para a reunião do G-20, onde permanece até o fim de semana.
O presidente afirmou que consultará a presidente eleita Dilma Rousseff antes de indicar o novo nome para o Supremo. Ela o acompanhará na viagem pela Coreia, quando devem definir o próximo integrante da corte. Com isso, crescem as chances do advogado-geral da União Luís Inácio Adams para a vaga. Até então, Adams era tido como um nome que corria por fora na disputa, mas aparece hoje como forte candidato a ocupar a cadeira que ficou vaga com a aposentaria do ministro Eros Grau, em agosto.
Adams se credenciou para a disputa sem traçar estratégias. Seu trabalho como procurador-geral da Fazenda Nacional na defesa dos cofres do governo o fez aparecer como natural candidato para a Advocacia-Geral da União, com a saída de Dias Toffoli para o Supremo. Expressivas vitórias obtidas pela AGU comandada por Toffoli são creditadas ao trabalho de Adams, como a que livrou o governo de pagar o crédito-prêmio do IPI a exportadores. A fatura era estimada em R$ 70 bilhões.
Como AGU, Adams saiu em defesa de Lula na pré-campanha e atuou com afinco no Tribunal Superior Eleitoral em defesa do presidente contra as acusações por campanha eleitoral antecipada. O gaúcho Adams já foi filiado ao PT.
Se de fato for escolhido para o Supremo Tribunal Federal, Adams será o quarto advogado-geral da União alçado à corte. O decano Celso de Mello, o ministro Gilmar Mendes e o benjamin Dias Toffoli já defenderam a União em seus interesses. No caso de Celso de Mello, ele foi consultor-geral da União. À época, era o cargo que hoje corresponde ao de AGU.
Outro forte nome para a cadeira no Supremo é o do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha. O ministro foi cotado quando o presidente escolheu Toffoli para a vaga de Menezes Direito. Era o número dois. Com a saída de Eros Grau, seria o nome natural para a vaga, mas por conta das eleições a nomeação foi adiada.
O cearense Asfor Rocha conta com o apoio de setores de diversos partidos políticos, como PMDB, PSB e do próprio PT, além do apadrinhamento do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos advogados que Lula sempre ouve antes de definir o nome de ministros.
Conta em seu favor, ainda, o fato de ser nordestino. Hoje há apenas um representante da região no STF: o ministro Ayres Britto, de Sergipe. Além disso, o ministro, mesmo fora da Presidência do STJ, tem liderança no tribunal, capacidade articuladora e força doutrinária. Além disso, Asfor Rocha já ocupou todas as posições relevantes que um juiz pode ocupar e se destacou principalmente como corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre 2006 e 2007 e como corregedor nacional de Justiça, até 2008.
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso continua cotado para a vaga, como em diversas outras ocasiões. A diferença é que, desta vez, há pessoas ligadas ao Ministério da Justiça e à Casa Civil da Presidência da República recomendando seu nome. Sua qualificação técnica é seu maior trunfo.
Com ampla atuação no Supremo, Barroso já demonstrou de forma cabal ter todos os atributos para ocupar a vaga. Nos últimos anos, atuou em causas como nepotismo, pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, monopólio dos Correios e a extradição de Cesare Battisti. O que lhe falta é apoio político, que os outros dois candidatos têm em fartura.
Há pelo menos outros quatro nomes lembrados na disputa, mas com chances mais modestas. Uns eminentemente políticos como os dos petistas José Eduardo Martins Cardozo e Patrus Ananias. Outros de forte formação jurídica, como os ministros do STJ Luiz Fux e Teori Zavaski.
O nome de Fux foi defendido publicamente pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) quando o ministro Menezes Direito foi nomeado para o Supremo. De lá para cá, o ministro acumulou outros admiradores dentro do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Já o ministro Teori Zavaski tem o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Entre os dois políticos, Cardozo tem o reconhecimento do grande trabalho que fez na coordenação da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff para a Presidência da República. Apesar de ser o mais cotado para o Ministério da Justiça, pessoas próximas de Dilma afirmam que ela gostaria de vê-lo como ministro do Supremo. O que pode acontecer, também, durante o mandato de quatro anos. A presidente terá pelo menos dois cargos a preencher na Corte, com a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto.
Com a próxima indicação, o presidente Lula terá nomeado nove ministros para o Supremo. Os oito anteriores foram Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Menezes Direito morreu no ano passado, quase um ano antes da aposentadoria de Eros Grau.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou três ministros para o Supremo: Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Apenas os dois últimos ainda estão em atividade no tribunal.
STJ e TST
O presidente decidirá assim que retornar da Coreia do Sul o ministro do Tribunal Superior do Trabalho que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de José Simpliciano Fernandes. Os advogados Luís Carlos Moro (São Paulo), Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás) e Adriano Costa Avelino (Alagoas) estão na lista enviada selecionada pelo tribunal a partir da lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A lista tríplice ainda está no Ministério da Justiça, de onde será enviada para a Casa Civil para ser submetida a Lula. O advogado paulista Luís Carlos Moro é apontado como o mais forte candidato para assumir a vaga.
As três nomeações para o Superior Tribunal de Justiça devem ficar para dezembro, já que o tribunal se reunirá apenas no próximo dia 22 para escolher os nomes que serão enviados a Lula. A sabatina dos escolhidos pelo Senado deverá ficar apenas para a próxima legislatura.
No dia 12 de setembro, o Conselho Federal da OAB escolheu os 18 advogados que disputam três vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia no STJ. Foram formadas três listas com seis nomes, enviadas ao tribunal. Os ministros ainda discutem se votam as listas separadamente ou se fazem uma votação única e enviam uma só lista com cinco ou nove nomes para o presidente da República.
A expectativa é a de que a escolha encerre uma queda de braço que durou dois anos e meio entre a OAB e o STJ, e que deixou três cadeiras da corte ocupadas interinamente por desembargadores convocados. O embate entre a advocacia e o tribunal começou em fevereiro de 2008, quando o STJ recusou a lista enviada para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Com as últimas nomeações, 20 dos 33 ministros do STJ terão sido levados à Corte pelo presidente Lula. No TST, o presidente terá escolhido 18 dos 27 ministros em atividade.