05.11.2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. ?É uma proposta que preserva os direitos fundamentais dentro do processo, garante a proteção integral das crianças prevista na Constituição e permite maior efetividade na coleta das provas para a responsabilização do agressor?, destaca a conselheira do CNJ Morgana Richa, relatora do projeto. A recomendação deverá ser submetida à aprovação do Plenário do Conselho na sessão da próxima terça-feira (09/11).
A prática do depoimento especial consiste na instalação de uma sala adaptada com sistema de áudio e vídeo, além de brinquedos, papel, caneta e livros, de maneira a criar um ambiente apropriado e confortável para a criança, no momento de prestar depoimento à Justiça. No local, um técnico capacitado e apoiado por uma equipe interdisciplinar colhe as declarações, funcionando como um intermediário na comunicação entre a criança e o sistema de Justiça. O equipamento de áudio e vídeo permite que juízes, promotores e advogados acompanhem, de uma outra sala, o depoimento prestado pelo menor, que também é gravado para servir como prova durante toda a tramitação do processo.
?Dessa forma criamos um ambiente menos intimidatório para a criança durante o depoimento pessoal, principal prova para a responsabilização do agressor?, reforça a conselheira. Além de fomentar a adoção do depoimento especial nos tribunais de todo o Brasil, a recomendação do CNJ busca padronizar a prática, que hoje é adotada de forma pontual em alguns estados brasileiros, como é o caso do Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco e Espírito Santo. Segundo Morgana Richa, o CNJ também vai solicitar informações aos tribunais quanto à adoção de iniciativas desse tipo, para monitorar quais estados já utilizam a prática, além de permitir o intercâmbio de experiências bem sucedidas na área.
Boas práticas relacionadas ao depoimento especial estão sendo debatidas até esta sexta-feira (05/11) em Brasília, no colóquio nacional promovido pelo CNJ em parceria com a Childhood Brasil. O evento realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil reúne desde quarta-feira (03/11) juízes, promotores e especialistas no intuito de debater o tema e aperfeiçoar as técnicas de coleta do depoimento de crianças vítimas de violência.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias