O Projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por meio do Provimento 12, de agosto deste ano, começa a ser implementado no Fórum Clóvis Beviláqua. O projeto estabelece medidas a serem adotadas por juízes e Tribunais do país para reduzir o número de pessoas sem paternidade conhecida.
Para isso, as Corregedorias de cada unidade da Federação receberam uma lista de pessoas que, segundo o censo escolar, não têm paternidade estabelecida. No Ceará, a Corregedoria Geral da Justiça distribuiu entre as Varas de Família e as de Registros Públicos a relação de todos aqueles a serem notificados.
De acordo com o coordenador das Varas de Família e titular da 15ª unidade, juiz José Krentel Ferreira Filho, a estimativa é de que cada vara tenha recebido, em média, 1.600 nomes. ?Todas as Varas de Família já começaram a enviar suas notificações?, afirmou.
A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, que responde pela 9ª Vara da Família, teve o primeiro retorno do trabalho na última quarta-feira (27/10), quando A.S.S. e F.I.S., casados há 20 anos e com uma filha de 16 anos, registrada apenas com o nome da mãe, atenderam ao chamado da Justiça.
?Fazia tempo que eu queria fazer isso e o pai dela também, ainda mais porque o irmão tem o nome de nós dois?, destacou A.S.S.. Após a audiência, o casal já pôde procurar o cartório para emitir a nova certidão.
Segundo a magistrada, nas situações em que a mãe comparece, levando o nome do pai, mas ele não reconhece a criança, é iniciado o processo de investigação de paternidade. Quando a genitora não responde ao chamado do Fórum, o caso é arquivado.