A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (26/10), decisão de 1ª Instância que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda a pagar R$ 7 mil por negar a realização de cirurgia do cliente L.R.A..
Segundo consta nos autos, L.R.A, cliente do plano de saúde desde abril de 2008, descobriu, em dezembro do mesmo ano, ser portador de doença no órgão genital. Diante da urgência da realização de cirurgia, conforme orientação médica, ele procurou a rede credenciada do Hapvida.
Para sua surpresa, o cliente foi informado pela empresa que a cirurgia não seria autorizada porque ele ainda se encontrava no período de carência. O plano de saúde alegou também que a enfermidade era preexistente e não havia sido informada quando da assinatura do contrato.
Com a negativa do Hapvida e, em virtude do agravamento de seu quadro clínico, L.R.A. teve que se submeter à intervenção cirúrgica em hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). Sentindo-se prejudicado, o cliente ingressou com ação de indenização por danos morais na 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).
O Juízo de 1ª Instância condenou a empresa ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais. Inconformada, o Hapvida ingressou com recurso (nº 032.2009.918.436-1) junto às Turmas Recursais, mantendo a alegação de que o cliente se encontrava no período de carência e que a patologia era anterior à assinatura do contrato.
O relator do processo, juiz Carlos Augusto Gomes Correia, negou provimento ao recurso. O magistrado afirmou em seu voto que o cliente sofreu abalo emocional diante da negativa do atendimento e o plano desrespeitou o princípio da dignidade humana. ?Dessa forma, o recorrido cumpre com os requisitos para obtenção aos danos morais alegados na petição inicial?.
Com esse entendimento, a 5ª Turma manteve a decisão de 1ª Instância, condenando a empresa ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária a partir do arbitramento da sentença.