27.10.2010
O Governo do Estado ainda não definiu como vai cumprir decisão judicial que limita a superlotação nos presídios da Região Metropolitana em 10% da capacidade máxima. Sejus sugere que a Justiça conceda benefícios a detentos que têm direito
A Secretaria da Justiça do Estado (Sejus) ainda não definiu estratégia para cumprir a portaria baixada ontem que limita em 10% o percentual de excesso prisional nas unidades carcerárias da Região Metropolitana.
A portaria foi assinada pelo juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
De acordo com Bento Laurindo, coordenador do sistema penitenciário do Estado, a Sejus deve se reunir com a Secretaria da Segurança Pública para definir medidas a médio prazo, como a conclusão das obras da Penitenciária de Pacatuba (500 vagas) e de uma nova Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) em Itaitinga (950 vagas).
?Se você me perguntar uma posição para amanhã, não tem?, pondera Laurindo.
Ainda segundo ele, a recomendação é que as penitenciárias e casas de privação provisória deixem de receber novos presos, que deverão esperar vagas nas delegacias e na superintendência da Polícia Federal. O coordenador do sistema penitenciário argumenta que número considerável de detentos aguarda a concessão por parte da Justiça de benefícios, como mudança para regime semiaberto e aberto.
?Não enxergo nenhum outro caminho. É preciso saber quais detentos têm direito aos benefícios e liberar aqueles que fazem jus?, defende.
Números da Defensoria Pública apontam que apenas na Região Metropolitana, 200 presos condenados aguardam benefícios da Justiça.
Em relação aos presos provisórios, não existe levantamento imediato, mas a Defensoria estima que menos de 20% dos pedidos são aceitos.
De acordo com o juiz Luiz Bessa Neto, a concessão de benefícios é um problema pontual que não explica a superlotação nas unidades. O magistrado rebate o argumento de que há retardo da Justiça na concessão de direitos.
?Se alguns detentos estão esperando além da conta é reflexo da carência de assistentes sociais e psicólogos nas unidades. Está havendo atraso na emissão de laudos?, pontua. O juiz afirma que há ?omissão de responsabilidade? por parte do Governo do Estado e que o cumprimento da portaria será fiscalizada por meio de visitas mensais.