26.10.2010 regional
Movimento no Fórum Hermes Parahyba, na cidade do Crato. Aqui será realizada a Campanha Justiça Já, que tem como objetivo dar celeridade aos processos
Transferência de processos e nomeação de magistrados são alternativas para solução de colapso em comarcas
Quixadá. As Varas de Justiça da maior comarca da região Centro do Estado acumulam milhares de processos. Apesar do esforço dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário, a demanda processual aumenta a cada dia. A boa estrutura mobiliária e imobiliária esconde uma necessidade primordial: profissionais especializados. Os reflexos da carência se espalham sobre as mesas e prateleiras do Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha. Pelos cálculos dos magistrados das 1ª e 2ª varas, atualmente, mais de 15mil procedimentos judiciais tramitam nos seus gabinetes.
A juíza diretora do Fórum e titular da 1ª Vara, Maria Martins Siriano, espera a redução do grande número de processos com o funcionamento da 3ª Vara. De acordo com a magistrada, a secção já foi criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Falta apenas o espaço físico e a nomeação de um juiz titular. Entretanto, O TJCE ainda não definiu quando a estrutura estará pronta e nem quando haverá a efetivação de mais um membro julgador. Enquanto aguarda, ela acumula as funções de juíza das Execuções Criminais e, também, do Juizado da Infância e da Juventude.
Além das providências adotadas pelo Tribunal do Estado, Maria Siriano aponta a remarcação das Comarcas Vinculadas como uma das alternativas para solução do problema. Atualmente, ela, o juiz da 2ª Vara, Neuter Marques Dantas Neto e a titular do Juizado Especial de Quixadá, Ijosiana Cavalcante Serpa, atendem as unidades judiciárias dos vizinhos Municípios de Choró, Ibaretama e Banabuiú, respectivamente.
As vinculadas foram criadas em 1997 para centralizar as ações nos seus próprios domicílios de origem.
O juiz da 2ª Vara atribui o exagerado acervo processual ao baixo efetivo disponibilizado para auxílio no rito judiciário. Para atender os mais sete mil processos criminais e cíveis sob sua competência ele conta apenas com quatro servidores dos quadros do TJCE. Outros dois foram contratados pelo órgão estadual e o Município disponibiliza mais seis funcionários, todavia não tem formação especializada na área judiciária. Para minimizar a sobrecarga o jeito é levar os processos para casa, apreciar e aprontar despachos nas horas de repouso.
A nomeação de mais dois juízes para a comarca local e a transferência das vinculadas para comarcas vizinhas, são soluções apontadas pelo juiz Neuter Neto, para minimizar o colapso na sua Vara de Justiça. Além dos 7.316 processos em circulação na 2ª Vara, outros mil aguardam andamento em Ibaretama. Embora o número seja menor a situação por lá ainda é mais grave. Assim como ocorre em Quixadá, a estrutura é boa, mas falta pessoal.
Pelo menos uma vez por semana ele se desloca até a vinculada. Depende da boa vontade dos servidores, que foram cedidos pelo Município.
A juíza Ijosiana Serpa, responsável pela comarca vinculada de Banabuiú, concorda com o magistrado, as condições para a prestação dos serviços jurídicos são mínimas nas unidades vinculadas. Apesar do convênio firmado entre o TJ e o Município, é obrigada a enviar um técnico judiciário para dar os encaminhamentos estabelecidos em lei. Para ela, a medida a ser tomada pelo Governo do Estado do Ceará para dar melhor atendimento à população está na desvinculação e elevação das vinculadas, com nomeação de juízes e efetivação de servidores qualificados.
Segundo a magistrada, apesar das dificuldades, muita coisa melhorou nos últimos anos. Com a estruturação operacional das novas comarcas e a informatização, o Ceará poderá avançar ainda mais e atender as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): processos julgados no prazo máximo de quatro anos.
Ela expõe como exemplo o Juizado Especial de Quixadá. Atualmente atende 1,5 mil processos. Setecentos deles tramitam por meio do Sistema Projudi. Outros 800 seguem os ritos convencionais. Ela estabeleceu metas e vem cumprindo. Acumulados apenas os processos do ano passado. O sucesso está na qualificação de sua equipe, completa a juíza.
Alheios às dificuldades enfrentadas por magistrados e auxiliares os protagonistas das páginas processuais, quer seja na condição de réus ou vítimas exigem melhor tratamento do Estado. A aposentada Guiomar Holanda, 73 anos, aguarda há 15 anos pela inventariança de uma propriedade rural. Ela quer transformar parte da Fazenda Fonseca em reserva de proteção ambiental. O processo se arrasta. Teme chegar ao fim da vida sem ter o sonho realizado. Não entende o porquê da demora. Até entende o drama dos outros, mas aguentar tanto tempo assim está impossível. “Em questão de horas nossos políticos conseguem descobrir os resultados das urnas porque interessa a eles. Porque não se interessam também em quem votou neles”.
A professora Maria Lucileide Ferreira pensa da mesma forma. Ela aguardou dois anos e outras quatro horas sentada no corredor do Fórum de Justiça de Quixadá para receber dois veredictos. O primeiro era de uma ação de paternidade. Com a causa ganha conquistou o outro, a pensão alimentícia para o filho. No vai-e-vem ao balcão da Justiça conheceu um pouco da realidade enfrentada pelos servidores e juízes. Acabou encontrando na burocracia uma das causas para a demora. Na outra, ficou surpresa ao ouvir de uma assistente judiciária: “a senhora é a 41ª pessoa atendida hoje”.
Esforço
“A angústia é saber que o esforço e a boa vontade de todos não são suficientes”
Maria Martins Siriano
Juíza de Direito – 1ª Vara de Quixadá
“Cada processo é um problema. O juiz não pode ficar alheio ao drama dos outros”
Neuter Marques Dantas Neto
Juiz de Direito – 2ª Vara de Quixadá
MAIS INFORMAÇÕES
Fórum de Justiça do Município de Quixadá
Região do Sertão Central
(88) 3412.5227
ALEX PIMENTEL
REPÓRTER
SOBRECARGA NO CARIRI
Juízes atendem diversas comarcas por semana
Na região do Cariri, além de não ter juiz suficiente, alguns precisam responder por duas ou mais comarcas
Crato. Todas as comarcas do Cariri, com exceção de Penaforte, que é vinculada à Jati, são autônomas. No entanto, o número de juízes é insuficiente para atender à demanda de processos. Algumas comarcas são respondidas por juízes auxiliares que, normalmente, atendem uma vez por semana. A observação está sendo feita pelo coordenador regional da Associação Cearense dos Magistrados, José Mauro Feitosa, que responde pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro do Norte. Ele acrescenta que tem juiz respondendo por mais de duas ou três Comarcas o que, segundo o coordenador, sobrecarrega os juízes.
Juazeiro do Norte, por exemplo, com 237 mil habitantes, conta com nove juízes. Mesmo assim, os processos se acumulam, admite o juiz, esclarecendo que serão criadas mais duas varas, enquanto o Tribunal de Justiça deve nomear mais juízes depois das eleições. A Justiça aposta na virtualização dos processos que está restrito aos juizados especiais. A tecnologia, segundo José Mauro, vai permitir maior transparência e celeridade nos atos da instituição, mediante a implantação e tramitação eletrônica dos processos e dos procedimentos administrativos dos órgãos do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário. Feitosa destaca a atuação do Tribunal de Justiça do Ceará, na gestão de Ernani Barreira que, segundo afirma, deu outra dinâmica à Justiça do Ceará.
A falta de juízes preocupa a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB) que criticou a falta de funcionários da Justiça, de técnicos a juízes no interior do Ceará. Em visita ao interior, a entidade constatou a lentidão no atendimento à população: cerca de 20 mil processos aguardam julgamento. A instituição apontou ainda para problemas na infraestrutura e o excesso de terceirização nos setores.
Campanha
A disponibilização de funcionários das Prefeituras Municipais para a Justiça preocupa os advogados. O presidente da subsecção da OAB do Crato, Fabrício Siebra Felício Callou, informou que está sendo desencadeada a campanha “Justiça Já”, que tem como objetivo corrigir estas falhas para que os processos sejam julgados com mais celeridade. Fabrício acrescentou que somente uma das Varas do Crato apresenta mais de mil processos conclusos, aguardando julgamento do juiz.
O presidente da OAB-Crato explica que a campanha, que contará com o engajamento de todas as subsecções do interior, visa prestar solidariedade aos juízes que estão sobrecarregados com o acúmulo de serviços. Ele chama a atenção também para as frequentes greves dos serventuários da Justiça que são, de acordo com ele, os principais responsáveis pelo andamento dos processos.
Presidente da subseção da OAB de Juazeiro do Norte, Clauver Renê Barreto, afirma que a Comarca de Jardim só conta com juiz uma vez por semana, na quarta-feira.
No Juizado Especial de Juazeiro ou, como são conhecidos, de Pequenas Causas, que foi criado para atender às causas cíveis de menor complexidade, como problemas de relação de consumo ou pedido de despejo de um inquilino para uso próprio do imóvel, estão acumulados mais de 10 mil processos.
Sem substituto
O advogado Aglézio de Brito adverte que está faltando juiz na 1ª Vara do Crato. O titular foi transferido e ainda não foi nomeado o substituto. Aglézio reclama também da lentidão, lembrando que os advogados são obrigados a cumprir prazos. Nas pequenas cidades da região o problema é mais grave. Ele cita o caso dos Municípios de Antonina do Norte e Tarrafas que dependem da Comarca da cidade de Assaré.
Alternativa
“Uma das alternativas para acelerar o julgamento seria o pagamento por sentença”
Aglézio de Brito
Advogado
MAIS INFORMAÇÕES
Fórum de Juazeiro do Norte-4ª Vara, Rua Maria Marcionília, 800
Jardim Gonzaga – Juazeiro do Norte –
(88) 3566.4107
ANTÔNIO VICELMO
REPÓRTER