A Comissão Examinadora do concurso para provimento de delegações de Notas e de Registro dos cartórios cearenses se reuniu, nesta segunda-feira (25/10), para definir a formatação do edital do referido certame. O documento deverá ser lançado em breve. Serão ofertadas 464 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais de todo o Estado.
A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão, afirmou que as vagas têm duas origens. O total de 267 serventias foram declaradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 197 foram criadas, mas não foram instaladas por falta de candidatos interessados em trabalhar nos cartórios de comarcas vinculadas, em municípios pequenos.
O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, será responsável por assessorar a organização e a realização do concurso. As provas serão aplicadas somente em Fortaleza, conforme a Resolução nº 81 do CNJ. Ainda segundo a resolução, podem participar da seleção bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem, no mínimo, dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.
A atividade é um serviço público delegado do Poder Judiciário a particulares, como os serviços de telefonia e iluminação. Não existe valor mínimo de salários ou subsídios para os cartorários. Quem assume a atividade fica responsável pelo risco do serviço, bem como pelos encargos. O concurso expira com as lotações dos aprovados, já que não há cadastro de reserva em virtude de não se tratar de cargo público ou função pública.
COMISSÃO EXAMINADORA
Também integram a Comissão Examinadora, definida em 29 de julho último, os juízes José Krentel Ferreira Filho, Jacinta Inamar Franco Mota e Hortênsio Augusto Pires Nogueira, a promotora de Justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, o oficial de Registro José Anderson Cisne e o oficial de Notas José Evandro Melo Júnior.