21.10.2010 Polícia
Problemas na estrutura física, superlotação, falta de higiene, presos provisórios misturados com condenados, entre outras violações dos direitos humanos.
Estes foram alguns dos problemas verificados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, para solicitar ao juiz da Vara de Execução Penal de Caucaia, a interdição da cadeia pública do Município, conhecido como ´Presídio da Cigana´.
Em visita realizada em agosto deste ano, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Vítor Meyer de Albuquerque, afirmou ter constatado infiltrações nas celas, falta de ventilação e higiene, detentos ociosos e amontoados em celas com capacidade para oito pessoas mas que abrigavam 20.
Após a visita, um relatório relatando as condições precárias da unidade carcerária, bem como a falta de defensor público, psicólogos e assistentes sociais, foi aprovado pelo Conselho da Ordem. O documento será encaminhado para o titular da Vara de Execução Penal de Caucaia, juiz Michel Pinheiro, solicitando que ele interdite a unidade.
Desrespeito
Para Albuquerque, o que a Comissão verificou no Presídio da Cigana configura desrespeito à Lei das Execuções Penais e a Constituição Federal. Além disso, o advogado salientou que, o problema traz riscos para os presos e para a sociedade.
Na última sexta-feira (15), em visita ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), a Comissão também solicitou a interdição daquela unidade ao juiz da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto. Em resposta, o magistrado afirmou que o fechamento do IPPS já havia sido determinado por ele desde março deste ano, com o prazo de desativação total de dois anos.