20.10.10
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará informou que vai solicitar a interdição da Cadeia Pública do município de Caucaia, conhecida como presídio da Cigana.
A medida é baseada em relatório da Comissão de Direito Penitenciário da entidade, aprovado por unanimidade pelo Conselho.
Problemas apontados
O documento denuncia a falta de condições físicas do local, bem como a inexistência de defensor público, psicólogos, assistentes sociais.
De acordo com o órgão, alguns problemas existentes na Cigana são uma clara violação dos direitos humanos dos internos, entre eles:
Superlotação
Estrutura física danificada
Insalubridade
Presos condenados e de alta periculosidade dividem a cela com detentos provisórios (aguardam julgamento)
20 presos em espaço de 8
A cadeia pública não oferece as mínimas condições de convivência, segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Marcio Vitor Meyer de Albuquerque.
Para se ter uma idéia, em uma cela com capacidade para 8 presos tem 20; e nas menores, destinadas a cinco internos estão com 13.