21.10.10
Os juízes substitutos do Distrito Federal e Territórios devem estar vinculados a uma vara ou conjunto de varas ou circunscrição judiciária. O entendimento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deu provimento ao pedido de providências nº 0005955-90.2010, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios.
A vinculação não impede, no entanto, que o juiz substituto seja designado para trabalhar em outro juízo. Isso porque somente os juízes titulares são irremovíveis.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias