Com o tema “Drogadicção e Família”, o VI Encontro da Rede de Apoio ao Adicto Jurisdicionado discutiu, nesta quarta-feira (20/10), a implementação de políticas públicas para recuperação de dependentes químicos que cumprem penas alternativas.
O evento, realizado pelo Núcleo de Justiça Terapêutica (NJT), da Vara de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, reuniu diversas instituições do Poder Público, organizações não governamentais e comunidades terapêuticas, que trabalham em parceria no Programa de Apoio ao Adicto Jurisdicionado.
Durante o encontro, foi apresentado o Programa de Escolarização, projeto desenvolvido pela unidade judicial em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará. A ação tem como objetivo a inclusão social dos cumpridores de penas restritivas de direitos através do processo educativo.
A iniciativa atende atualmente 111 reeducandos e já beneficiou, em sete anos, 300 apenados com aulas de escolarização ministradas aos sábados e domingos, no Centro Educacional de Jovens e Adultos Paulo Freire.
De acordo com a coordenadora pedagógica do Programa, Kátia Ribeiro, o modelo de pena alternativa através da educação é inovador no Brasil. ?O Ceará é o único Estado brasileiro que conta com a inclusão social, por meio da alfabetização dos apenados, como pena alternativa. Queremos difundir o programa. A ideia é fortalecer cada vez mais parcerias para juntos ajudarmos os adictos.?
Em dois anos de atuação, o NJT já fez 6.614 procedimentos, entre eles, 3.651 avaliações e entrevistas, 2.181 fiscalizações aos beneficiados, 105 encaminhamentos para terapias, 391 reuniões familiares, 275 visitas às instituições parceiras e seis palestras.
Para a juíza titular da Vara de Penas Alternativas, Maria das Graças Almeida de Quental, o Encontro da Rede de Apoio ao Adicto Jurisdicionado é o momento de apresentar as iniciativas desenvolvidas para recuperação de dependentes químicos.
?Estamos reunidos para que possamos fazer uma avaliação do nosso trabalho e melhorar a situação dos nossos reeducados. Por isso, precisamos estar unidos na luta da reinserção social dos apenados?, declarou a magistrada.
O evento contou, também, com a apresentação da palestra ?Drogadicção e Família?, ministrada pela psicóloga e doutora em Sociologia, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marinina Gruska Benevides.
No encontro, foram apresentados, ainda, relatos de ações desenvolvidas, juntamente com as famílias de dependentes químicos, pelas diversas instituições parceiras do evento, como Centro de Atenção Psicossocial (Caps), da Prefeitura de Fortaleza; Alcoólicos e Narcóticos Anônimos; Centros de Educação de Jovens e Adultos; Juizados Especiais; Movimento de Saúde Mental Comunitário do Bom Jardim; Celebrando a Restauração; entre outros.