18.10.2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (19/10), sua 115ª sessão ordinária com uma pauta na qual se destacam pedidos para avaliar redistribuição de varas cíveis, jornada diferenciada de servidores, bem como questões envolvendo pagamento de auxílios de alimentação e transporte dos servidores de serviços auxiliares e freqüências destes.
Um dos destaques é o procedimento de controle administrativo do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal, Sindjus DF (PCA 0003492-78.2010.2.00.0000) contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Sindjus contesta, no CNJ, decisão do conselho de administração daquele tribunal de não reconhecer o direito dos servidores que ocupam o cargo de analista judiciário na área de Comunicação Social a cumprirem jornada diferenciada de cinco horas.
Outro item é o recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) contra o tribunal de justiça daquele estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), (recurso no procedimento de controle administrativo ? PCA 004961-62.2010.2.00.0000). O sindicato solicita ao CNJ que seja declarado nulo decreto judiciário do TJBA, no qual os pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-transporte são condicionados à comprovação de freqüência de cada servidor.
Varas cíveis ? Os conselheiros também avaliarão casos referentes à redistribuição de processos que está sendo realizada nas varas cíveis da Comarca de Belém, no Pará. São dois os pedidos a serem julgados sobre o assunto. Em um deles (pedido de providências ? PP – No. 2008.10.00.001925-7), a solicitação é para que o órgão avalie alteração feita em artigo da Lei estadual 5.008/81 ? que trata do Código Judiciário do Estado do Pará ? sem que tivesse sido aprovado um projeto de lei para tal mudança.
No segundo processo a ser julgado pelo conselho (procedimento de controle administrativo ? PCA 2008.10.00.002432-0), o pedido é para anular resolução do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que modificou as competências das varas daquela capital e, dessa forma, autorizou a redistribuição de processos. Ambos têm numeração única (0002432-41.2008.2.00.0000) e estão sendo relatados pelo conselheiro Marcelo Nobre.
A 115ª sessão ordinária do CNJ começa a partir das 9h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, localizado no anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias