O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, informou, nesta segunda-feira (18/10), que já determinou, no dia 3 de março deste ano, a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), com o prazo de dois anos para a desativação da unidade.
A afirmação do magistrado visa esclarecer informações divulgadas na imprensa local, no último fim de semana, de que a Ordem dos Advogados do Brasil ? secção do Ceará (OAB/CE) iria solicitar a interdição imediata do IPPS. “O ideal seria a interdição imediata, mas ela não é possível porque nós não temos penitenciária disponível para transferir os presos. A solução que se impôs foi a interdição assistida, que tem a virtude de impedir a entrada de novos presos na unidade”, afirmou.
Ainda segundo o juiz Luiz Bessa Neto, no mês de março, quando foi determinada a interdição, o Instituto Penal contava com quase 1.400 presos. De acordo com o magistrado, esse número foi reduzido para cerca de 900.
A Colônia Agropastoril do Amanari, que também teve a interdição determinada, em novembro de 2009, com o mesmo prazo, já reduziu o número de internos, de 1.700 para 143. As condições das duas unidades interditadas “inviabilizam a perspectiva da ressocialização e reinserção sadias do preso à família e à comunidade”, frisou.
AUDIÊNCIAS
A VEP está intensificando a pauta de audiências, conforme explicou o juiz Luiz Bessa Neto. Segundo ele, pelo menos até o final deste ano, serão realizadas aproximadamente 25 sessões semanais, de segunda a sexta-feira. Em períodos normais, as audiências ocorrem três vezes por semana, sendo os demais dias dedicados às outras atividades da Vara.