18.10.2010 Brasil
Um estudo inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu que nos estados mais pobres do País são cobradas as maiores taxas de custas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça.
Como os estados têm diferentes formas de cobrança, o estudo simulou com valores de causas de R$ 2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A partir de médias relativas a todos esses valores, concluiu-se que a Paraíba, o Piauí e o Maranhão, nesta ordem, são os que cobram mais caro. Por outro lado, são estados com fraco desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixo Produto Interno Bruto (PIB) e elevado número de pobres.
O Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina são os estados que adotam valores mais baixos para as mesmas taxas. Inversamente, os estados ocupam as primeiras posições em relação aos rankings do IDH e do PIB.
Os valores do estudo são relativos à Justiça Estadual. Nas Justiças Federal e do Trabalho, leis nacionais uniformizaram o pagamento das custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para que o acesso à Justiça seja padronizado em todo o País.