18.10.2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou para os dias 18 e 19 de novembro, em São Paulo, o primeiro encontro do chamado Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem a proposta de discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais observados no setor e, dessa forma, levar a uma maior agilidade dos processos envolvendo a área, existentes nos vários tribunais do país. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do CNJ www.cnj.jus.br ou clicando aqui.
Criado em agosto passado, o fórum objetiva elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos entre consumidores e o setor de saúde. Sobretudo, no tocante a problemas relacionados a fornecimento de remédios, tratamentos médicos, internações e ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, o encontro levantará, entre juristas e especialistas, o debate sobre questões como a judicialização da saúde, desafios da vigilância sanitária e ações coletivas e individuais na Justiça que envolvam conflitos de consumidores tanto com planos privados como também com o SUS.
Perspectivas – No dia 18, estão programados quatro painéis. O primeiro, sobre o controle jurisdicional da gestão pública na saúde. Já o segundo, abordará escolhas públicas, protocolos clínicos e novos projetos de lei referentes ao setor. Os outros dois, prevêem debates sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a efetividade de sua missão e, ainda, a questão da vigilância sanitária e a análise e registro de medicamentos e produtos.
Na sexta-feira (19/11), estão programados painéis sobre ações coletivas e individuais referentes ao SUS e aos planos privados e a visão do Código de Defesa do Consumidor em relação ao assunto. Outro debate discutirá a atuação das entidades privadas sem fins lucrativos na saúde: seus limites, resultados sociais obtidos e as bases constitucionais para tal trabalho.
Proteção social – De acordo com o conselheiro Milton Nobre, presidente da comissão de relacionamento institucional e comunicação do CNJ – que é responsável pela coordenação do fórum – o intuito é aprofundar os estudos a respeito das questões relacionadas à saúde e o nível de judicialização do tema, com vistas a garantir a proteção social ao cidadão e o direito à saúde. Estão confirmados dentre os debatedores, no primeiro dia, o procurador do Estado de São Paulo Elival da Silva Ramos; o doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Amaral; e o procurador regional da república da 4ª. Região, Humberto Jacques de Medeiros.
No segundo dia, estão programadas as participações de diretores da ANS; do consultor de planos de saúde Luiz Arnaldo Pereira da Cunha; da advogada e professora universitária Angélica Carlini (representante de usuários, consumidores de medicamentos); e da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, entre outros nomes. O seminário acontecerá no prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – localizado na avenida Ipiranga, na capital paulista.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias