O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE), firmou parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, para a promoção do curso “Adoção – Um Novo Nascimento”. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 deste mês na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
A capacitação conta com o apoio da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República e do Projeto Acolher, de Porto Alegre. É direcionado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais que atuam na rede de serviços, incluindo gestores de políticas públicas de assistência social, saúde e educação.
O objetivo do treinamento é capacitar os profissionais que atuam no sistema de Justiça, privilegiando a filosofia básica e os princípios éticos que norteiam a adoção, quais sejam os direitos fundamentais da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária.
O Cededica desenvolve o ciclo de palestras em outras capitais brasileiras (Cuiabá, Curitiba, Belém e Belo Horizonte). Os eventos são financiados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
PROGRAMAÇÃO
Na abertura do evento, às 8h30 do dia 25, estarão presentes o diretor geral da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, a presidente do Cededica, Mari de Fátima Borges da Silva, e a coordenadora técnica do Projeto Adoção, Liliane Gonçalves Saraiva.
Para a manhã do mesmo dia, estão programadas palestras sobre “Os Direitos Fundamentais na Infância e Adolescência: Diretrizes Éticas da Adoção”, e a “A Nova Lei da Adoção ? lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009”.
A Lei da Adoção dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, na forma prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pela tarde, devem ser realizadas duas palestras: “Abandono, carência e separação precoce: impactos no desenvolvimento infantil”, e “A importância do Bom Trato Institucional”.
Já no dia 26, pela manhã, serão abordados os temas “As questões acerca dos candidatos à adoção” e “Preparação dos futuros pais adotivos ? a proposição e o encontro das duas histórias”.
À tarde, serão discutidas “Avaliação e preparação da criança para a adoção” e “Utensílios práticos de acompanhamento nos primeiros passos da adoção”. No final do curso, será exibido o filme “O Pequeno Italiano”.
As palestrantes convidadas são Alda Maria Holanda Leite e Rita Emília Carvalho Bezerra de Menezes, juízas da Infância e da Juventude do TJCE, e Maria Neves Feitosa Campos, procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará.
O promotor de Justiça Eulério Soares Junior, a professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Cremilda Maria Moreira, a presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Acolher, Sylvia Nabinger, a advogada Estela Franco e a psicóloga Verônica Chaves também ministrarão palestras durante o seminário.