05.10.2010 Regional
Dados do Ministério da Justiça mostram que apenas 43% das cidades brasileiras contam com Defensoria Pública
Crato. Dos 30 Municípios do Cariri, apenas dez contam com defensores públicos: Crato, Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo, Várzea Alegre, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Aurora, Campos Sales e Farias Brito. Crato, com sete, e Juazeiro, com nove profissionais, são os mais beneficiados com os serviços da Defensoria Pública. “Mesmo assim, o número de profissionais é insuficiente para atender a uma população de cerca de 300 mil habitantes nas duas cidades”, diz o coordenador do núcleo do Crato, Jander Pinheiro, acrescentando que, somente em Crato, são atendidos, em média, 100 pessoas por dia.
Jander destaca que, de acordo com levantamento feito no Nordeste, 80% da população estão na faixa de pobreza e necessitam, portanto, da Defensoria para o atendimento de seus direitos junto à Justiça. “No Ceará, temos um defensor para 28 mil habitantes. O ideal seria um defensor para 11 mil habitantes”, ressalta. Imagine um município onde não tem sequer um juiz ou promotor público.
Nos municípios que não contam com a presença da Defensoria Pública, o atendimento à população pobre é feito pelo Ministério Público, que tem suas limitações, ou por um advogado nomeado pelo juiz, que é ressarcido pelo Estado.
“Na realidade, a grande parte da população desconhece o trabalho de defensoria, que tem uma função social importante na sociedade”, diz o pintor Cícero Leandro, destacando a necessidade de mais profissionais para os pobres. Um dos efeitos desse déficit, segundo Jander, pode ser visto nos presídios, onde não é difícil encontrar cidadãos que já cumpriram a pena e ainda continuam presos, simplesmente porque não têm condições de pagar advogado para defender os seus direitos e não há advogado público para buscar junto o cumprimento da lei.
“No conjunto da realidade brasileira, principalmente a partir de 1988, quando se reafirmou o objetivo de construção de uma sociedade mais justa e solidária, mais intensamente os diversos segmentos sociais buscaram a implementação de serviços e ações afirmativas do Estado para trazer sentido e praticidade aos programas que foram desenhados na Constituição”, afirma ele. “Daí a necessidade da presença desse profissional, que tem a função de fornecer informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência”. A Defensoria Pública está responsável em prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado privado. Seus membros devem também assistir os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.
Os advogados públicos podem ingressar com ações civis para proteger interesses difusos e coletivos em prol de um interesse que seja predominantemente de pessoas pobres.
Desequilíbrio
A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública.
Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais pobres. Em geral, o problema atinge as pequenas cidades. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população não têm condições de pagar advogado. No Cariri, são cerca de 20 cidades sem Defensoria Pública.
O defensor público é o profissional responsável pelo acesso à justiça de 85% dos cearenses. Eles atendem a qualquer tipo de demanda de direito, seja judicial, através de um processo, seja extrajudicial, com realização de audiências de conciliação entre as partes ou de audiências públicas. Os defensores também promovem ações coletivas, nas quais resolvem com um só processo o problema de várias pessoas.
Conforme a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma carreira jurídica assim como o Ministério Público e a Magistratura e pertencem ao capítulo relacionado às funções essenciais à justiça.
Os defensores possuem estrutura de trabalho mais precária e a remuneração é quase 50% menor do que as demais carreiras. Por conta disso, a evasão é alta e quem mais sofre com isso é a população pobre que precisa do serviço para ter Justiça.
Déficit
80% da população estão na faixa de pobreza e necessitam da Defensoria. No Ceará, há um defensor para 28 mil habitantes. O ideal seria um defensor para 11 mil habitantes
Demanda
“Mesmo nas cidades mais beneficiadas, o número de defensores é insuficiente”
Jander Pinheiro
Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública
“A grande parte da população desconhece o trabalho que a Defensoria realiza”
Cícero Oliveira Leandro
Pintor
MAIS INFORMAÇÕES
Defensoria Pública no Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N
Bairro São Miguel
(88) 3521.4188
ANTÔNIO VICELMO
REPÓRTER
SERTÃO DOS INHAMUNS
Serviço atende a 90% dos presidiários
Crateús. “O atendimento agora está melhor, mas se tivesse mais defensores seria mais rápido. São dois defensores para muitas pessoas”. Essa é a avaliação de Telma Régia, residente neste Município, cujo filho se encontra preso há quatro anos e desde a época da prisão busca o serviço público de Defensoria, por não ter condições de pagar um advogado. Ela diz que o atendimento agora está bem mais ágil do que quando buscou o serviço, há quatro anos. O filho atualmente encontra-se preso em Fortaleza, após passar um período aqui no Município.
A queixa de Raimunda Jacó, que busca os atendimentos para dois filhos que também se encontram presos, coincide com a de Telma: “é muita gente para ser atendido”, diz. Raimunda, porém, está cheia de esperanças, pois um dos filhos recebeu o atendimento na cadeia pública, onde se encontra preso há cerca de um ano. Até então, ela diz que não tinha sido feito nada pelos filhos neste aspecto, pois não tem condições financeiras para pagar um advogado.
Ela procurou a Defensoria semana passada pela primeira vez, após receber as orientações do próprio filho. “Meu filho me disse na visita que os próprios defensores falaram para que eu viesse aqui trazendo os documentos para encaminhar tudo, espero que dê tudo certo”, afirma animada. Brinquedos para as crianças e reservar um dia para realizar o atendimento no presídio e na Delegacia foram alternativas encontradas pelos defensores de Crateús para minimizar as filas.
Afinal, de acordo com o órgão, 90% dos presos na cidade são atendidos pela Defensoria Pública. Todas as segundas-feiras, os dois defensores públicos deste Município cumprem agenda de atendimento no presídio, diretamente com os presos.
“Verificamos a situação, encaminhamos os processos e em quinze dias prestamos retorno, mantendo-os informados sobre a situação deles”, explica a defensora, Marcela Tenise Lopes Machado, que está há cinco meses no município atuando como defensora substituta.
Novidade para crianças
Mesmo assim, segundo ela, ainda realizam de 30 a 40 atendimentos diários na sede da Defensoria, situada no Fórum Desembargador Olavo de Rodrigues Frota. Daí a ideia dos brinquedos na antessala de atendimento. A novidade no local fica por conta de um ambiente dedicado às crianças, feito pela própria defensora, também como forma de reduzir o desgaste pela espera no atendimento. “Um espaço lúdico para as crianças se distraírem enquanto os pais aguardam atendimentos”, diz ela. Atua também no Município como defensor, Aldemar Monteiro Neto.
A Defensoria realiza uma média de 600 atendimentos mensais, sendo a maioria orientações relativas à parte criminal, familiares que buscam assistência jurídica para parentes que estão presos. Depois destes, os casos mais procurados referem-se à pensões alimentícias, verificação de paternidade e divórcios. Para a defensora, o trabalho é de extrema importância para a população, possibilitando independência, cidadania e humanização.
“As pessoas deixam de ficar devendo favores aos políticos e é um direito de todos o acesso gratuito à justiça”, diz.
A estrutura física da Defensoria em Crateús é adequada e propicia um atendimento digno aos que procuram o órgão. Porém, como os próprios atendidos expressam e a defensora confirma, seriam necessários mais defensores para atender à demanda, devido à grande população do município.
“Mais um defensor ajudaria bastante nos trabalhos e no melhor atendimento”, diz a defensora. Acesso à internet também é inexistente no órgão, que conta com uma secretária cedida pela Prefeitura. Nos sertões de Crateús e Inhamuns, cinco municípios possuem Defensoria Pública. Além de Crateús, Tamboril, Nova Russas, Independência e Tauá. Os dois maiores, Crateús e Tauá, atendem à população carente com dois defensores, cada um. Já os municípios menores, Tamboril, Nova Russas e Independência possuem um defensor, cada. Em Tamboril, a Defensoria conta com o trabalho de um defensor, José Neurimar Azevedo de Andrade, que atende cerca de 15 a 20 pessoas diariamente. O defensor está atuando há pouco mais de um mês no Município e a maior dificuldade é relativa a funcionários. “Necessitamos de uma pessoa para secretariar os trabalhos e auxiliar na organização dos atendimentos”, diz.
Beneficiados
“O atendimento agora está melhor, mas se tivesse mais defensores seria melhor”
Telma Régia
Dona-de-casa
“É muita gente para ser atendido aqui em Crateús e a demora se torna maior”
Raimunda Jacó
Dona-de-casa
MAIS INFORMAÇÕES
Defensoria Pública de Crateús, Galeria Gentil Cardoso, 20
(88) 3691.5916 / Defensoria Pública de Tamboril, (88) 3617.1499
SILVANIA CLAUDINO
REPÓRTER