ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA – Procurador do Trabalho
31.08.2010 Opinião
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2008 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 4,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, principalmente na agricultura familiar, nas atividades informais urbanas e no trabalho doméstico. Nessas atividades, a atuação dos órgãos de fiscalização é bastante limitada, sendo mais eficazes as ações de prevenção, como políticas públicas de atendimento às famílias e a conscientização da sociedade.
 Dentre as várias causas do trabalho infantil, chamo a atenção para as histórico-culturais, pois o fato de ainda existirem muitas pessoas que aceitam o trabalho infantil dificulta a efetivação das políticas públicas voltadas para o enfrentamento desse problema. Um dado estatístico ajuda a entender porque essas barreiras culturais ainda são tão fortes: cerca de 50% dos adultos de hoje trabalharam enquanto criança. Sabemos que não é fácil romper barreiras culturais. É uma tarefa que requer muitos anos. Entretanto, se investirmos na formação dos futuros cidadãos, tornando-os conscientes e comprometidos com a efetivação dos direitos da criança e adolescentes, o rompimento dessas barreiras não tardará.
Para erradicar o trabalho infantil é necessário conscientizar a sociedade. O instrumento mais adequado para essa missão é a educação. É indispensável, portanto, que os professores, coordenadores pedagógicos, diretores e demais profissionais da Educação vivenciem momentos de capacitação e sensibilização sobre essa temática e atuem omo multiplicadores, promovendo debates com os alunos e os pais, para romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
No Ceará, o processo de conscientização da sociedade para a erradicação do trabalho infantil já vem sendo realizado, de forma sistemática, através do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Executado pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, o Programa consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente.
Adotando a estratégia da multiplicação dos saberes, realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da Educação que atuam como coordenadores municipais do Programa e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaborando plano de ação para sala de aula e promoção de eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar. Implantado em outubro de 2008, o Programa já está presente em 94 Municípios e conta com participação de sete mil professores e 270 mil alunos.
Antonio de Oliveira Lima é membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará