24.08.2010 Negócios
Brasília – Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão julgar amanhã duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Relator das ações, o ministro Sidnei Benetti decidiu levar o assunto a julgamento na 2ª Seção do tribunal por considerar importante um posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto De acordo com Benetti, os recursos “abrangem as mais frequentes questões atinentes aos principais planos econômicos ocorridos no Pais” e que deram origem a milhares de processos que tramitam no STJ e em outros tribunais do País. A decisão deverá servir de precedente para as outras ações que aguardam julgamento no STJ.
Ficará esclarecido pelo Superior Tribunal de Justiça questões como: 1) quais os índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos; 2) quem deve arcar com os custos (os bancos ou o Banco Central); 3) como deve ser a capitalização dos juros (mensal ou anual) e 4) se é possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou já prescreveu.