13.08.2010 cidade
KELLY FREITAS
No próximo dia 25, será realizada nova reunião com o procurador geral adjunto para discutir o assunto
A promotora de Justiça de Defesa de Saúde Pública, Isabel Porto, deverá ingressar, na próxima semana, com o pedido de execução prévia da sentença da juíza Ana Cleyde Viana de Sousa, expedida em 29 de março deste ano. Pela sentença, a juíza, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública, determina “dentro do prazo de 30 dias proceda a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas previstos, no concurso público, para provimento de cargos de nível superior não médico do quadro do pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará”.
Também proibe a prorrogação de contratos com as cooperativas (serviços terceirizados) para as mesmas funções cujos cargos contemplados no concurso. A juíza informou que os autos para reexame devem ser levados para o Tribunal de Justiça.
O anúncio da medida aconteceu durante audiência pública, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Estiveram presentes o titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), José Arruda Bastos; o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ricardo Madeiro; o procurador-geral adjunto do Estado, João Régis Nogueira Matias, além de assessores da Sesa e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e representantes dos concursados aprovados.
Matias afirmou desconhecer as causas em tramitação. Disse, ainda, que não há impedimento legal para a convocação e nomeação, sendo a demora na implantação uma decisão administrativa de governo. “O concurso tem seu prazo validado até 2011”, salientou.
Para os concursos aprovados, a demora na convocação tem motivações políticas, o que é negado por Matias. Segundo a enfermeira Juliana Maria Cavalcante Teixeira, 28 anos, o concurso aconteceu em 2006, por uma decisão do ex-governador Lúcio Alcântara. “A decisão do concurso decorreu da necessidade de se aumentar o quadro de funcionários da Sesa, eliminar o sistema de cooperativa”, disse .
O concurso para não médicos da Sesa envolveu 1.086 candidatos, que foram aprovados para o número de vagas estabelecido no edital. No entanto, há quatro anos que não são convocados.
A procuradora Isabel Porto disse que o desenrolar dessa questão tem provado que há necessidade de pessoal na Sesa, o que não foi desmentido por Arruda Bastos. Também disse ter a convicção que o governo não quer “chamar os aprovados”, afirmou.
“Diante disso, não nos resta outra alternativa senão dar continuidade ao cumprimento da sentença, requerendo uma execução provisória, enquanto não um exame final pelo Tribunal de Justiça, e requer uma audiência com o governador, a fim de saber, claramente, sobre os motivos da não convocação.
O representante da OAB-CE, Ricardo César Madeiro, disse lamentar a desinformação do andamento dos processos pela PGE e disse que estará presente à reunião marcada para 25.
Demora
1.086 Candidatos aprovados no concurso público da Secretaria da Saúde do Estado aguardam há quatro anos para ocuparem as vagas estabelecidas no edital
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER