O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove, nesta terça-feira (27/07), às 15h30, o lançamento oficial no Ceará da mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. A solenidade, que contará com entidades parceiras, ocorrerá no auditório Dom Aloísio Lorscheider, na sede do TJCE.
O evento marca o início da mobilização nacional recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar a situação pessoal e processual de crianças e adolescentes que se encontram em abrigos sob orientação da Justiça estadual. As audiências concentradas serão realizadas no decorrer de 90 dias. A finalidade é buscar a regularização do controle dos equipamentos de execução de medidas protetivas de acolhimento e apontar a melhor solução para cada criança e adolescente sob o exame multi-institucional.
Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, de outros órgãos municipais, estaduais e federais, relacionados com a causa, de universidades e do próprio CNJ, que será representado pelo professor Jorge Hélio, já confirmaram presença.
CIJ
A CIJ, coordenada pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda, foi criada pela Resolução nº 17/2009, aprovada pelo Tribunal Pleno. A indicação foi feita pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto.
A Coordenadoria tem entre suas funções elaborar e executar políticas públicas relativas à infância e à juventude na esfera do Poder Judiciário do Ceará. Também é encarregada de promover a articulação da Justiça, no âmbito da infância e juventude, com outras entidades governamentais e não governamentais, além de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores nessa área.