Política 16.07
Aprovado o novo Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) do Poder Judiciário, servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), contrários ao projeto, agora devem pressionar o Governo do Estado para fazer com que a mensagem seja vetada pelo governador Cid Gomes (PSB).
Depois de adiada a votação por dois dias consecutivos, o texto foi aprovado ontem com 25 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Constatado o resultado, alguns manifestantes não contiveram as lágrimas e choraram pelo que consideram ser um grande prejuízo. Revoltados, eles hostilizaram o deputado Fernando Hugo (PSDB), um dos que votaram a favor do plano. A polícia teve de intervir para evitar que, na saída, houvesse qualquer agressão.
Em função da derrota de ontem, o Sinspojuce (sindicato dos servidores do Judiciário cearense) e demais organizações sindicais aliadas deverão bater à porta do Palácio Iracema. As datas das manifestações no local de trabalho do governador serão definidas durante assembleia da categoria, convocada para a próxima terça-feira, às 14h.
A assessoria jurídica do Sinspojuce informou que, se a lei não for barrada pelo Poder Executivo, o movimento sindical dará entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).
O questionamento diz respeito ao ?rebaixamento? de nível que, pelo que afirma o Sinspojuce, afetará a maioria dos servidores. No projeto aprovado, as categorias dos oficiais de justiça e analistas adjuntos, que são de nível superior, passam a ser enquadrados no nível médio. Já os trabalhadores da categoria de técnicos judiciários, de nível médio, passam para o nível fundamental, ocupando a última posição na hierarquia e assumindo, inclusive, funções de zeladoria e serviços gerais.
Esse grupo aponta que um outro, minoritário ? dos analistas judiciários, categoria de nível superior que soma 352 servidores ativos (segundo relatório apresentado por Nelson Martins) e que não sofrerá redução de status -, está sendo beneficiado. Essas são as pessoas que receberão os maiores aumentos salariais em função da aprovação do novo plano, podendo ter aumento de até R$ 6,2 mil em suas remunerações.
OS VOTOS
VOTOS SIM:
Carlomano Marques, Dedé Teixeira, José Sarto, Edson Silva, Fernando Hugo, Gomes Farias, Gony Arruda, Guaracy Aguiar, João Anania, João Jaime, José Albuquerque, Lívia Arruda, Luiz Pontes, Manuel Castro, Mauro Filho, Nelson Martins, Neném Colelho, Neto Nunes, Perboyre Diógenes, Professor Teodoro, Roberto Cláudio, Rômulo Coelho, Téo Menezes, Tomás Figueiredo e Wellington Landim.
VOTOS NÃO:
Artur Bruno, Augustinho Moreira, Ely Aguiar, Heitor Férrer, Júlio Cezar, Lula Morais, Moésio Loiola, Osmar Baquit, Rachel Marques, Vasques Landim.
ABSTENÇÃO:
Ronaldo Martins
O novo PCCR do Poder Judiciário será enviada para o gabinete do governador na próxima segunda-feira. Cid terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente.