14.07 política
Pedro Alves – pedroalves@opovo.com.br
Uma manobra articulada por parlamentares contrários à aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Poder Judiciário do Ceará foi responsável por impedir que o projeto de lei fosse votado ontem na Assembleia Legislativa. Depois de uma intensa e nervosa discussão sobre a matéria – com direito a bate-boca, xingamentos e muita gritaria no plenário da Casa -, a votação acabou sendo adiada para hoje, o que representou vitória, mesmo que momentânea, para os deputados que atuaram contra a aprovação.
Minutos antes de a matéria entrar em pauta, alguns parlamentares adotaram a estratégia de sair do plenário para evitar que o painel chegasse a registrar quórum qualificado para a votação da matéria ? que precisaria de pelo menos 24 deputados presentes para poder ser votada. O embate sobre o teor do PCCR da Justiça acabou rachando tanto a base do governo quanto a oposição, que acabaram por se articular num arranjo incomum.
Na defesa do novo PCCR, por exemplo, estavam o líder do Governo, Nelson Martins (PT), e os tucanos Fernando Hugo (PSDB), João Jaime (PSDB) e Luiz Pontes (PSDB). Na luta contra o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário estavam, por outro lado, Heitor Férrer (PDT) e Adahil Barreto (PR), membros da oposição, além de Artur Bruno (PT) e Rachel Marques (PT), integrantes da bancada governista, e ainda Moésio Loiola (PSDB) e Osmar Baquit (PSDB), membros da bancada tucana, recém saídos da base governista.
Minutos antes de a matéria ir à votação, dez emendas foram apresentadas, o que levou o presidente Domingos Filho (PMDB) a solicitar que o plenário votasse a admissão delas ? todas de interesse dos grupos contrários à aprovação do PCCR.
A derrota de tais emendas, em um placar com 16 votos contrários e 12 votos favoráveis, levou o grupo a derrubar o quórum da sessão como estratégia para evitar a aprovação da proposta original. Domingos Filho ainda abriu a matéria para discussão no plenário, o que permitiu que o quórum subisse de 12 para 18 deputados, enquanto Nelson defendia o projeto, mas a sessão teve de ser encerrada por não ter o número mínimo necessário de deputados presentes para a votação.
Na votação sobre a admissibilidade das emendas, Nelson encaminhou voto contrário para os membros do bloco PT-PMDB-PSB. Já o líder do PSDB deixou a bancada livre para votar.
Em meio à discussão, sobrou para Carlomano Marques, que foi xingado de ?ficha suja? pelos menifestantes ao defender a rejeição das emendas. ?Essas pessoas limpas deviam saber que hoje a gente pode se manifestar livremente?, rebateu.
E-Mais
Servidores do Tribunal de Justiça qualificam como ?injustiça? o novo PCCR do Judiciário por entender que a lei vai enquadrar em cargos de nível médio de escolaridade alguns servidores que hoje têm status de nível superior. E, da mesma forma, enquadra em cargos de nível fundamental de escolaridade alguns servidores lotados em cargos
de nível médio.
O líder do Governo, Nelson Martins (PT), um dos defensores do novo PCCR, explicou que o novo Plano apenas ?devolve? os servidores para o status no qual eles prestaram concurso. Em 2002, uma lei estatual transformou servidores de nível médio em servidores de nível superior. O novo PCCR revoga essa lei.
Ao encaminhar voto contrário à admissão das emendas, o líder do Governo, Nelson Martins (PT) informou que o Tribunal de Justiça está compromissado e enviar uma mensagem à Assembleia, logo depois do recesso parlamentar, para permitir que os servidores que optarem por ficar no antigo plano possam escolher entre as cargas horárias de 30 ou 40 horas semanais.
O QUE PODE MUDAR COM O PCCR
Oficiais de Justiça passam a técnico judiciário, e de nível superior a médio.
Analistas adjuntos passam a ser técnicos judiciários, e também descem de nível.
O mesmo acontece com os analistas judiciários, apesar de manterem a nomenclatura.
Técnicos judiciários passam para a categoria de auxiliar judiciário, com novas atribuições.
Todos os escrivães entram na carreira de nível superior.
Quem ficar no novo PCCR trabalhará numa jornada de 40 horas semanais,
Quem ficar no plano antigo trabalhará 30 horas semanais ? como tem acontecido, até então.
Algumas gratificações são separadas do salário-base no novo plano.
Dos 21 cargos estruturados atuais, cinco não terão aumento salarial.
Até 2014, ano de conclusão do PCCR, a folha vai aumentar os gasos em 53,8%.
O novo plano prevê a criação de novas 600 vagas nos quadros do Poder.
Concursados que ainda não foram convocados apoiam o novo plano.
Os servidores terão 60 dias para optarem por sair do novo plano, no qual serão automaticamente enquadrados
FONTE: Sinspojuce e gabinete do deputado Nelson Martins