02.07.2010 polícia
A decisão tomada pelo Superior Tribunal Militar já ´transitou em julgado´, isto é, não cabe mais nenhum tipo de recurso
Agora é definitivo. O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, comunicou oficialmente ao Gabinete do Comando da Aeronáutica a absolvição do padre José Severino Cheregatto, major da Armada e ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, no processo em que ele foi acusado da morte de dois soldados, em setembro de 2004. A sentença que considerou inocente o religioso já ´transitou em julgado´, isto é, não cabe mais nenhum tipo de recurso de apelação.
O STM confirmou, assim, a decisão que havia sido tomada pela Justiça Militar do Ceará durante o julgamento do capelão, ocorrido no dia 7 de agosto de 2008. Naquela data, os cinco julgadores se convenceram, diante dos argumentos da defesa – representada pelos advogados criminalistas Paulo Quezado e João Marcelo Pedrosa – de que Cheregatto não foi a pessoa responsável pela morte dos soldados Francisco Cleoman Fontenele Filho e Robson Mendonça Cunha. O crime ocorreu dentro da Base Aérea.
Comunicou
Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, no fim da tarde de ontem, os advogados do capelão explicaram que, a decisão do STM confirmou o entendimento da Justiça Militar cearense “diante da completa falta de provas contra o réu”, afirmou Paulo Quezado. Para o advogado João Marcelo, que se debruçou sobre o caso durante meses, as provas técnicas mostraram que se tratou de um típico caso de homicídio seguido de suicídio. Ambos ressaltam que, assim como a Justiça Militar do Ceará, o STM, em decisão prolatada no dia 17 de dezembro do ano passado, considerou o padre Severino Cheregatto inocente da acusação de ter praticado um duplo homicídio. Quezado lembrou que seu colega fez sustentação oral diante dos ministros da Corte Militar e o resultado foi contundente; 14 votos a zero pela absolvição do réu.
Naquela ocasião, os ministros decidiram pela absolvição acompanhando o voto do relator do processo, ministro Apparício Ignácio Domingues. Segundo ainda Quezado e Pedrosa, o próprio Ministério Público Militar Federal já havia se manifestado pela inocência do réu.
A defesa sustentou a tese de que o padre não poderia estar presente na cena do crime, pois na mesma hora, celebrava uma missa de sétimo-dia na Capela da Base Aérea de Fortaleza, conforme ficou provado através do relato de várias testemunhas.
O crime
Eram aproximadamente 19 horas do dia 10 de setembro de 2004 quando a Polícia foi acionada para a Base Aérea de Fortaleza diante da localização de dois corpos em um dos alojamentos dos militares responsáveis pela guarda.
Logo veio a identificação dos mortos. Eram os soldados Cleoman e Fontenele. Cada um deles apresentava um ferimento a bala na cabeça. Ao lado dos dois corpos foi encontrada uma pistola de calibre nove milímetros. O caso passou a ser investigado com o acompanhamento do Ministério Público Militar.
Inconformado com a absolvição do padre, o promotor militar federal Alexandre Saraiva impetrou um recurso junto ao STM. Mas não obteve êxito. Até hoje, os familiares dos soldados mortos pedem que seja feita justiça. No decorrer das investigações foram elaborados 15 laudos periciais e tomados mais de 100 depoimentos.
Provas
15 laudos de perícia constam nos autos do processo que investigou a morte dos dois soldados da Base Aérea. Na apuração do fato, cerca de 100 pessoas foram ouvidas