Coluna Direito em Ação: Justiça condena Mercado Livre a ressarcir cliente
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- 24-06-2010
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Direito & Justiça 24.06.2010
O site Mercado Livre foi condenado a devolver o valor que um cliente pagou por um Playstation, que nunca foi entregue. A decisão foi da 2ª Turma Recursaç do Fórum Professor Dolor Barreira. O cliente comprou o produto por R$ 714,00, mas nunca recebeu o aparelho. Ele entrou com ação de indenização por danos materiais e morais. Os magistrados decidiram que o consumidor tinha direito ao dano material e desconsideraram o dano moral.