O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a classificação de oito novos cargos de desembargador a serem providos no decorrer deste ano. A destinação dos cargos foi publicada na edição dessa terça-feira (08/06) do Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a Portaria nº 828/2010, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, três cargos serão preenchidos pelo critério de merecimento e outros três serão providos por antiguidade.
Outros dois cargos foram classificados pelo critério do quinto constitucional, sendo um destinado a um membro do Ministério Público do Ceará e outro a um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE).
Com a classificação dos oito cargos, o TJCE define o provimento das 16 vagas de desembargador criadas pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009. Desse total, sete já foram providas.
A oitava vaga, destinada a um representante da OAB-CE, está em processo de provimento. O TJCE aguarda o envio, pela Ordem, de uma lista sêxtupla para submetê-la ao Tribunal Pleno, que reduzirá a lista para tríplice. O passo seguinte será encaminhar a relação ao governador do Estado, Cid Gomes, para a escolha do novo desembargador.
Outro cargo que está em aberto no TJCE é remanescente da ascensão do desembargador Raul Araújo Filho ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com classificação do TJCE, essa vaga também será preenchida pelo critério do quinto constitucional, por um membro do Ministério Público.
A LEI 14.407
Antes da Lei Estadual nº 14.407/2009, o TJCE tinha 27 desembargadores. Houve o provimento de sete cargos e a Justiça de 2º Grau passou a contar com 34 julgadores. Atualmente 33 desembargadores compõem o Pleno porque uma vaga está em aberto em virtude da nomeação de Raul Araújo como ministro do STJ. Está faltando, ainda, o preenchimento da vaga destinada a OAB que completa as oito primeiras novas vagas criadas.
Ainda em 2010, com o provimento de todos os cargos, o Pleno do TJCE passará a ter 43 desembargadores. A Lei nº 14.407/2009 reestruturou o Poder Judiciário do Ceará com a criação, além das vagas de desembargador, de 105 cargos de juiz e o aumento do número de varas em 23 comarcas.
Somente em Fortaleza (Entrância Final), 40 novas varas foram criadas. O provimento dos 40 cargos de Juízes de Direito da Capital já foi aprovado pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução nº 10/2010, publicada no último dia 28 de maio.