Coluna Antônio Viana: TRE e a Justiça Integrada
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- 08-06-2010
Municípios 08.06.2010
O TRE cearense, em atendimento à Recomendação CNJ n.º 28, de 16/12/2009, que trata da implantação do ?Projeto Justiça Integrada nos Órgãos do Poder Judiciário?, firmou Protocolo de Cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Como resultado concreto, já foi celebrado convênio com o TRT da 7ª Região para a utilização, pela Justiça do Trabalho, das instalações e equipamentos da Justiça Eleitoral no interior do Estado, por ocasião dos serviços da Justiça do Trabalho Itinerante. O ?Projeto Justiça Integrada nos Órgãos do Poder Judiciário? é de iniciativa do CNJ, fundado na necessidade dos tribunais promoverem, entre si, ações com vistas à integração e ao compartilhamento de estruturas, recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas para, em auxílio mútuo, otimizar as despesas e melhorar a prestação dos serviços judiciais. A cooperação entre os tribunais deve ser firmada em instrumento próprio.