04.06.10
pág.19 política
Pela proposta, aumentarão as sanções financeiras para aqueles que utilizam os recursos para atrasar o processo. ?O novo código aumenta as multas e amplia o pagamento de honorários de sucumbência (custas do processo e pagamento de advogados) para todas as instâncias em que a parte perder e recorrer. Assim, alguém só vai querer recorrer se tiver muita confiança de que está certo e agindo de boa fé?, prevê Bruno Dantas, diretor da Consultoria Legislativa do Senado. Segundo ele, essa medida deve atingir empresas e bancos que consideram financeiramente mais vantajoso recorrer indefinidamente, em um processo, para não pagar os direitos de cidadãos que movem processos na Justiça.
A conciliação é outra novidade do código reformado. Se aprovado como está, o texto prevê que as partes serão chamadas a negociar um acordo no início do processo. Assim, antes mesmo que o réu seja ouvido e, portanto precise de um advogado, ele terá a oportunidade de admitir a responsabilidade e evitar gastos maiores com o pagamento de custas processuais posteriormente. ?Caso uma das partes não queira o acordo, pode dar prosseguimento ao processo normalmente?, explicou o consultor legislativo.