Magistrados e assessores das nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua tiveram, nesta segunda-feira (31/05), treinamento sobre a informatização processual. A capacitação visa a implementação do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará, que já está em curso, nessas unidades judiciárias.
O assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Gustavo Pereira, informou que as referidas Varas estão recebendo, desde hoje, petição inicial de forma eletrônica. Além disso, os processos físicos estão sendo digitalizados e, posteriormente, serão lançados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
?Atualmente temos um sistema processual de um lado e o processo do outro. A ação pode estar caminhando, e o sistema pode não ser alimentado. A partir de agora, com a informatização das ações, o sistema é o processo e vice-versa?, destacou.
Rafael Stabile, analista de sistemas da Sofplan, garantiu que o SAJ automatiza todo o trâmite processual. ?A virtualização permite trabalhar com eficiência e rapidez. O feito pode ser localizado e movimentado de forma mais racionalizada?.
O juiz Washington Luís Bezerra de Araújo, integrante do Grupo de Trabalho do Sistema de Gestão Processual de 1º Grau, explicou que o sistema traz um modelo para cada etapa da ação e é adequado para o tipo de vara, mas pode ser melhorado. ?Temos várias áreas de atuação e de competência. O sistema vai ser aperfeiçoado de acordo com as necessidades dos magistrados?.
O coordenador das Varas da Fazenda Pública, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, disse que a expectativa com o processo virtual é a melhor possível e que é um passo importante para o Poder Judiciário. ?Estamos promovendo a ruptura de um modelo, passando do papel para o efetivo uso da tecnologia. Temos a consciência que os desafios vão surgir, mas estamos preparados para enfrentá-los e resolvê-los da melhor forma possível?.
Estiveram presentes os juízes Sérgio Luiz Arruda Parente, José Tarcílio Souza da Silva e Jacinta Inamar Franco Mota, membros do Gupo Gestor da Virtualização de 1º Grau.
PRAZOS PRORROGADOS
O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, determinou, através da Portaria nº 781/2010, a suspensão dos prazos processuais dos autos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública. Os prazos estarão suspensos no período de 31 de maio a 20 de junho deste ano, assim como serão suspensas as publicações de sentenças e decisões pertinentes a essas unidades.