O juiz titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Mauro Ferreira Liberato, condenou a empresa Hapvida a pagar indenização no valor de 24 mil, a título de danos materiais, para a requerente T.D.F.. A decisão do magistrado foi publicada na última quarta-feira (26/05) no Diário da Justiça.
Consta nos autos que a requerente mantinha com a empresa, desde 1995, um contrato denominado ?Vida Vip Credenciada?. Em 2008, devido a acentuadas dores em seu ombro direito, T.D.F. precisou fazer uma cirurgia, conforme parecer médico.
A Hapvida, entretanto, não autorizou o procedimento, alegando que a cliente não estava coberta pelo pacto de adesão do plano, que foi firmado antes da vigência da Lei Federal nº 9.656/98, que trata dos Planos Privados de Assistência à Saúde. A requerente, devido ao agravamento de seu caso, precisou pagar a cirurgia que custou R$ 24.000,00.
T.D.F. requereu da Hapvida, junto à Justiça, indenização no valor de R$ 72 mil, referente ao valor da cirurgia e à reparação de danos morais. Segundo afirma, após ?a nova lei dos planos de saúde?, aderiu ao novo plano e fez um ajuste no valor das prestações, passando a pagar R$ 458,00 para ter um atendimento sem restrições.
A empresa salienta que ?é lícito às operadoras de saúde inserir limitações para tratamentos e/ou equipamentos/materiais nos contratos, pois, mesmo sendo pacto de adesão, há ainda certa liberdade para contratar?. Argumentou também que não praticou fato que justifique indenização por danos morais e não pode devolver para a cliente o que ela pagou em relação às mensalidades.
Na sentença, o juiz aceitou o argumento da Hapvida em relação ao reembolso das mensalidades já pagas. Ele afirmou que a cliente não tem direito de receber o que pagou ?porque os serviços, bons ou não à luz do entendimento da autora, estiveram à sua disposição e as prestações mensais serviram para manter em funcionamento todo o aparato médico-hospitalar?.
O magistrado acrescentou que houve apenas danos materiais, ?uma vez que o descumprimento do contrato não acarretou ofensa à honra da cliente na medida em que se discutia cláusula contratual até então em vigor?.