26.05.10
Por: Roberto Nascimento
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira uma lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga a instalação de salas de aula nos presídios, destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante. A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir da sua publicação.
Em 2009, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais publicou um relatório sobre o tema que apontava que menos de 20 por cento da população carcerária tinham acesso a algum tipo de atividade escolar. O estudo alerta ainda que 70 por cento dos detentos não possuem ensino fundamental completo e 8 por cento são analfabetos.
Segundo a pesquisa, a principal dificuldade para oferta do ensino em prisões está no fato de que o acesso a esse serviço é visto como ?privilégio? e não como direito.
Fonte: Agência Brasil