22.05.2010 opinião
O processo de digitalização em si é digno de elogios, é preciso que se tenha clareza porém, de que o simples ato mecânico não implicará em uma boa condução dos serviços
OTribunal de Justiça do Ceará anunciou na semana passada que até o final do ano todos os processos de primeira e segunda instâncias deverão estar digitalizados. No total serão transformados em arquivos digitais cerca de 270 milhões de páginas de processos em tramitação hoje em todo o Estado. Com relação a virtualização dos processos no restante do Ceará a expectativa é que seja concluída em julho de 2011.
A informação não poderia ser recebida de maneira mais alvissareira, levando-se em conta a possibilidade de uma maior transparência no andamento dos processos que hoje se avolumam em forma de papel nas gavetas das instâncias judiciárias cearenses. O TJ estima, por exemplo, que haverá uma redução expressiva no uso do papel, devendo girar em torno de 70% a diminuição desse uso. Mas para além da economia de papel e da transparência, um fator fundamental para a credibilidade da Justiça, que é a agilidade, ganhará sem dúvida um novo impulso com a digitalização.
Em média, um processo na justiça cearense demora atualmente 600 dias para ser concluído em vista de vários fatores que interferem na sua agilidade. A expectativa é que haja uma profunda aceleração a partir da digitalização, como já se vêm notando em outros serviços que passaram a adotar o recurso da informática. A digitalização, portanto, é imprescindível no oferecimento de qualquer serviço ao público no estágio atual de modernidade em que nos encontramos.
O Brasil até que caminha bem nesse campo em relação a outros países, tendo sido pioneiro no processo de virtualização da Justiça Eleitoral, do seu sistema bancário, com a adoção da nota fiscal eletrônica, da declaração de Imposto de Renda, dos pedidos de aposentadoria, entre outros. Por isso mesmo não se entende o motivo da Justiça Brasileira ter demorado tanto a dar esse passo na direção do futuro. Felizmente, parece que agora caminhamos nessa direção.
Mas se o processo de digitalização em si é digno de elogios, é preciso que se tenha clareza de que o simples ato mecânico não implicará em uma boa condução dos serviços. Se não houver por parte do material humano que lidará com essa modernidade a devida sensibilidade para entender que a solução de um conflito vai além disso, podemos estar desperdiçando recursos. Outro aspecto que deve ser ressaltado é que também se faz necessário o aperfeiçoamento técnico dos funcionários da Justiça, muitos deles já com a cultura da burocracia arraigada em seus procedimentos.
O fato, é que não há mais como pensar no andamento da Justiça fora do contexto tecnológico. As transformações que a modernidade impõe exigem uma constante adaptação e busca do novo. A Justiça, como aparelho de mediação, jamais poderia ficar de fora desse momento em que todos só tem a ganhar.