21.05.10
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube divulga nesta sexta-feira (21) vídeo em que o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Fernando Neves fala sobre a Lei Complementar (LC) nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. A norma completou duas décadas de existência no dia 18 de maio. Ela estabelece, entre outros pontos, as hipóteses de inelegibilidade e as punições para certos crimes eleitorais.
Conheça detalhes sobre a importância da desincompatibilização dos cidadãos que pretendem concorrer a cargos eletivos e os prazos que devem ser respeitados para tanto. Saiba também o que a Lei Complementar 64/1990 prevê para os candidatos que foram condenados criminalmente, quais crimes eleitorais são puníveis com detenção e multam, entre outras questões relacionadas com o direito eleitoral.