22.05.10
Servidores das comarcas de Maranguape, Horizonte e Pacajus participaram, nessa sexta-feira (21/05), no Centro de Treinamento Integrado do Fórum Clóvis Beviláqua, de capacitação sobre a execução de penas e medidas alternativas.
Na abertura do evento, a juíza Maria das Graças de Almeida Quental falou de sua experiência como titular da Vara Única de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza. ?Fomos pioneiros na implantação das penas alternativas e esse trabalho hoje é referência nacional, porque há um reconhecimento crescente, por parte de toda a sociedade, de que é necessário humanizar o Direito Penal, buscando medidas que, de fato, consigam resgatar a dignidade humana?, afirmou.
O psicólogo Elton Alves Gurgel foi um dos ministrantes do curso, que buscou sensibilizar os servidores para a importância das penas alternativas, bem como orientá-los acerca da legislação pertinente à área e apresentar experiências de projetos de inclusão social voltados para os cumpridores desse tipo de medida. ?Nós ainda nos deparamos com alguma resistência às penas alternativas, porque existe uma visão de que só existe punição se houver a aplicação de pena privativa de liberdade, se houver prisão. É preciso entender que as penas alternativas associam o viés punitivo ao viés de inclusão social?, disse.
Ele destacou ainda que existem várias modalidades de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, limitação de fim de semana, entre outas. ?É fundamental a escolha da pena mais adequada a cada caso. As penas pecuniárias, por exemplo, quando aplicadas devem estar associadas a algum trabalho comunitário, que possibilite ao apenado entrar em contato com a realidade social, para repensar seus valores e seus atos?, afirmou.
Nas comarcas participantes do treinamento, será implantado, até julho deste ano, o projeto ?Interiorização e Fortalecimento das Ações de Inclusão Social de Pessoas em Cumprimento de Penas Alternativas?, realizado pelo Ministério da Justiça, através de convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e parceria com a Vara Única de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza.
Segundo o coordenador do projeto, o advogado José Ferreira Lima, o curso tem o papel de capacitar os servidores que vão integrar as equipes multidisciplinares responsáveis por acompanhar o cumprimento das penas alternativas. ?Os servidores terão papel fundamental nesse processo, porque as penas alternativas só são realmente eficazes se tiverem fiscalização e acompanhamento permanente. Eles deverão atuar como multiplicadores, trabalhando em interação com a comunidade e o poder público?, afirmou.
Fonte: TJ/Ceará