A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que determinou o julgamento de Daniel Gomes Bezerra, ex-capitão da Polícia Militar acusado de matar os irmãos Marcelo Moreno Teixeira e Leonardo Moreno Teixeira, em 2007, no município de Iguatu.
A defesa ingressou com embargo de declaração (nº 1174-79.2007.8.06.0091/2) no TJCE alegando que a decisão da Câmara, proferida no dia 7 de dezembro de 2009 e que manteve a sentença de pronúncia contra o réu, deu-se sem a necessária intimação, o que teria causado prejuízos a Daniel Bezerra.
Ao julgar o caso nessa terça-feira (18/05), a 1ª Câmara Criminal rejeitou o embargo, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. ?Em 2 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário da Justiça o edital que tornava pública a realização de sessão extraordinária. Cabia à defesa acompanhar o andamento do feito, comparecendo à sessão e requerendo a oportunidade de sustentação oral?, afirmou o desembargador.
Em seu voto, Haroldo Máximo citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, ?não para adequarem a decisão ao interesse do embargante?.
O CRIME
O assassinato dos irmãos Marcelo e Leonardo Moreno, de 26 e 24 anos, respectivamente, ocorreu no dia 17 de março de 2007, em uma churrascaria localizada na avenida Marechal Castelo Branco, em Iguatu, município distante 384 km de Fortaleza.
Os irmãos chegaram a ser socorridos, mas não sobreviveram. Daniel Bezerra se apresentou na Delegacia Regional de Jaguaribe e, em depoimento, disse que matou os estudantes para se defender.