Opinião 17.05.2010
A Constituição Federal de 1988 se estruturou com o objetivo de termos uma sociedade mais justa. E Justiça não é o número de ações judicializadas, mas o de problemas resolvidos e, sobretudo, numa realidade utópica, a ausência de problemas/conflitos.
Grande parte da judicialização foi executada pela pequena parte da sociedade de alto poder aquisitivo. A maioria da população, fora desse grupo seleto, sequer sabe da existência desses direitos e garantias constitucionais, fato esse comprovado em pesquisa de 2003 do Ministério da Justiça, que atesta que o nosso sistema está congestionado por demanda do poder público e dos grandes grupos econômicos.
Repita-se, todavia, que o foco deve ser a solução do problema e não o ajuizamento de ação. Esta perspectiva tem sido difundida no Brasil e em vários lugares do mundo. Mas para que tal perspectiva não beneficie também apenas a parte privilegiada da sociedade, não se pode ignorar que segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71,7 % da população tem renda de até três salários mínimos e sequer possuem noções de quais são os seus direitos.
Como, então, assegurar o exercício pleno e independente daquele que nem sabe da existência de seus direitos? Como garantir aos brasileiros em condição de vulnerabilidade a segurança mínima que eles terão acesso a esse sistema? Como assegurar um acordo justo sem igualdade de condições no Sistema de Justiça? Efetivando a Constituição que, sabendo desta realidade, criou a Defensoria Pública, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Se como acreditamos, a oposição da pobreza não é a riqueza, mas a Justiça, como disse Leonardo Boff, precisamos entender que Justiça não é judicialização e que todos precisam de Justiça.
Mariana Albuquerque escreve mensalmente neste espaço
MARIANA ALBUQUERQUE
Pres. da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará