Opinião 16.05.2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através dos mutirões carcerários, detectou alto índice de reincidência criminal na população carcerária, fator que implica diretamente na segurança pública. Ao constatar que as instituições carcerárias não estão cumprindo o ônus que lhes é devido, o CNJ lançou o Projeto Começar de Novo, que compõe-se de um conjunto de ações de cidadania voltadas para a reinserção dos presos e egressos do Sistema Penitenciário por meio do trabalho. É um projeto institucional, que visa à integração dos órgãos do Poder Público e da sociedade civil durante o processo de execução penal, que compreende não só a prevenção e a punição, mas também a reinserção social do apenado. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação nº 21/09, prevê que os tribunais se mobilizem com ações de recuperação social do preso, com aproveitamento de mão-de-obra para serviços de apoio administrativo, por meio de convênios com as secretarias de Estado responsáveis pela administração carcerária. Foi criado um Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br) para que as empresas interessadas possam se cadastrar e oferecer cursos profissionalizantes e empregos destinados aos presos e egressos do Sistema Penitenciário. Em cada Estado existe um Grupo Gestor formado por juízes para servir de “ponte” entre as ofertas e os interessados nas vagas. O Grupo Gestor local, sobre a presidência desta signatária, por falta de um espaço físico próprio, e de servidores, realiza o atendimento diretamente na Vara de Penas Alternativas, da qual é titular. Site disponível (comecardenovo@tjce.jus.br). É um grande desafio. Se o emprego para o cidadão sem registro criminal é difícil, quanto mais para o apenado. A realidade exige uma tomada de consciência, um enfrentamento ao preconceito em relação aos presos e egressos do Sistema Carcerário. A maioria da população carcerária é composta de jovens de 18 a 25 anos sem qualificação profissional. Somente por meio da capacitação e do trabalho eles serão reabilitados, pois, a experiência nos mostra que, ao ser beneficiado com um emprego, ele muda de vida, e para melhor. Agarra-se à oportunidade que lhe é dada, dificilmente volta ao crime. Precisamos despertar nossa responsabilidade social, compartilhar e estimular os jovens com projetos de educação, de combate à violência, com a prática de esportes e de atividades físicas. Não podemos permitir absurdos como o fechamento da Escola de Música do Ancuri, referência na formação de crianças e jovens instrumentistas. Fatos como esse contribuem para o aumento da marginalidade no bairro, pois, as crianças e jovens ficam ociosas e muitas vezes presas fáceis dos inescrupulosos. Martin Luther King dizia: “ou nos unimos como irmãos, ou morreremos todos juntos como idiotas”.
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL
titular da Vara de Penas Alternativas e presidente do Grupo Gestor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário