27.04.10
A nova sistemática de aferição do merecimento para fins de promoção de magistrados, criada pela Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça, será debatida na próxima reunião do Conselho Executivo da ACM, que ocorrerá na sexta-feira, dia 30/4, a partir de 15h, na sede da entidade.
Como os tribunais terão que editar normas locais compatíveis com o novo sistema, o objetivo da ACM é apresentar contribuições ao Tribunal de Justiça do Ceará, buscando garantir que as movimentações na carreira privilegiem aspectos objetivos, respeitando-se as normas constitucionais a respeito. Além disso, segundo o Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, as contribuições serão encaminhadas à AMB, de modo a fundamentar as ações da entidade junto ao CNJ a respeito do tema.
No último dia 09, a ACM protocolou expediente dirigido ao Presidente do TJCE, Des. Ernani Barreira, requerendo que eventual Comissão a ser formada para fixar as normas locais respeitasse composição paritária entre membros do primeiro e segundo graus, ou ainda que se garantisse a participação de representante da Associação.
O Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno espera contar com ampla participação dos associados na reunião da próxima sexta: ?O tema é do maior interesse para a magistratura de primeiro grau e esperamos contar com expressiva presença de colegas, possibilitando que reunamos contribuições de qualidade que sirvam para aperfeiçoar o sistema?, afirmou.