24.04.2010 opinião
Partidos políticos
O projeto visa impedir a candidatura dos condenados em processo penal, independente do trânsito em julgado da sentença. Considerando que os partidos políticos devem respeitar os anseios do povo brasileiro, é de se esperar que não apresentem ao eleitor candidatos que possam causar constrangimentos em decorrência de um passado (e/ou presente) indigno. A dificuldade na aprovação da matéria passa pela própria -ficha- de alguns representantes eleitos, mas acredito que se aprovada abrandaria o noticiário sobre corrupção, hoje tão abundante. A responsabilidade pela qualidade das candidaturas é dos partidos políticos cabendo aos eleitores, através do voto, observar cada pretendente a cargo eletivo.
SÉRGIA MIRANDA
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará e professora de Direito Eleitoral
Celeridade
A iniciativa popular utilizada para dar início ao projeto de lei apresentado na Câmara é um indicativo do cansaço do povo com os políticos corruptos. A dificuldade maior deveria ser conseguir milhares de assinaturas para respaldar o projeto e não sua aprovação pelo Legislativo Federal. O projeto traz a real interpretação ao princípio da presunção de inocência que deveria ter sido feito pelos operadores do direito eleitoral, onde se possibilita que pessoas que sejam condenadas nas instâncias ordinárias (1º e 2º graus de jurisdição) não mais tenham seus registros de candidaturas deferidos. A aprovação vai retirar de pauta alguns corruptos no País, mas não todos. Necessário se faz acabar de vez com os inúmeros recursos existentes no processo e o judiciário implementar uma prestação jurisdicional célere e responsável.
LUCIANO FURTADO
Professor de Direito Eleitoral e analista judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará