09.04.10
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (08/04) que, ao realizar o 1º. Seminário do Ano da Justiça Criminal, o CNJ quer envolver todos os tribunais do país na rápida implantação das propostas do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal que não necessitam de aprovação do Congresso Nacional. A parte do plano composta de projetos de lei já foi enviada ao Legislativo para apreciação dos parlamentares.
“Hoje começamos a estabelecer metas e compromissos práticos para implantação do Plano de Gestão neste ano de 2010 que elegemos como o ano da justiça criminal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes para uma plateia composta de presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar. Participaram ainda da abertura do evento, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Marques Soares, e o procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.
O presidente do CNJ explicou que a decisão de dar foco à justiça criminal neste ano deveu-se ao diagnóstico de situação caótica do sistema prisional e de execução penal verificado pelos mutirões carcerários realizados sob coordenação do CNJ em mais de 20 estados brasileiros. “A partir do levantamento feito pelos mutirões, resolvemos eleger este ano o ano da justiça criminal em nome dos direitos humanos, da efetividade da justiça e da própria segurança pública”, completou Mendes.
O 1º. Seminário do Ano da Justiça Criminal conta também com a participação de magistrados da área criminal que estão conhecendo os detalhes do Plano de Gestão e compartilhando experiências bem sucedidas de seus respectivos tribunais no sentido de melhorar a gestão administrativa dos processos.
Medidas – O primeiro painel do seminário foi apresentado pelo conselheiro Walter Nunes, coordenador do grupo de trabalho que propôs as ações do Plano de Gestão. O plano é composto por um conjunto de medidas que visam à modernização do sistema penal brasileiro e contém propostas de resoluções que independem de aprovação legislativa e outro conjunto de alterações legislativas (projetos de lei) que já foram entregues pelo presidente do CNJ ao Congresso Nacional. “É importante ficar claro que o plano não veio de cima para baixo. É um plano que foi construído, e continua sendo construído, por magistrados, advogados e interessados no melhor funcionamento da justiça criminal”, comentou o conselheiro.
IS/MM
Agência CNJ de Notícias