O Fórum Desembargador José Evandro Nogueira Lima, da Comarca de Barroquinha, interior do Ceará, realizará hasta pública (venda, por meio de pregão público, de bens penhorados) de um terreno e de um Smart Phone. A hasta pública ocorrerá na sede do Fórum, localizado na Av. Maria Diamantina Veras, S/N, nesta quarta-feira (31/03), a partir das 10 horas.
A arrematação será feita por aquele que oferecer o maior lanço, desde que o valor seja igual ou superior ao da avaliação do bem.
O terreno, referente ao processo nº 305-86.2009.8.06.0046/0, mede 2.680,15 m2 e é avaliado em R$ 21.175,00. O imóvel, sem escritura pública ou particular, está localizado na rua do Sol, S/N, Bairro Caucaia. É cercado com estacas de madeira e arame farpado, além de dispor de rede de água encanada e energia elétrica.
No mesmo dia, a partir das 11 horas, será leiloado um aparelho Smart Phone, modelo HTC Smart Mobility Dewxe P3301, avaliado em R$ 2.000,00. O equipamento, referente ao processo nº 126-55.2009.8.06.0046/0, vem com todos os acessórios como carregador, bateria, cartão, cabo USB, manual e fone de ouvido.
Pode participar pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (Código de Processo Civil) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.
Caso não apareçam interessados, uma nova hasta pública será realizada no dia 14 de abril próximo, no mesmo local e horário. Levará quem oferecer o maior lanço, desde que não seja preço vil.
Quando a hasta pública envolve bens imóveis, o processo é chamado de praça, e quando trata-se de móveis, chama-se leilão. Penhora é a apreensão judicial de bens, valores, dinheiro e direitos, doados pelo devedor como garantia de execução de dívida face ao credor.