29.03.10
Brasília, 29/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (29) em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assinatura de termos de acordo para unificação do processo eletrônico em todo o Poder Judiciário brasileiro, destacou que o CNJ “pensou grande ao dar esse passo decisivo, ao racionalizar custos com a unificação e ousar com um modelo de gestão que tira do papel a Lei 11.419/2006”. Ele afirmou que esse avanço no processo eletrônico sempre foi “também a luta do Conselho Federal da OAB”, assinalando que “o novo modelo propiciará que os advogados de qualquer região, do interior ou das grandes cidades, terão as mesmas condições operacionais com o sistema processual eletrônico unificado”.
De acordo com os termos de cooepração assinados, todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 Tribunais de Justiça nos estados vão desenvolver o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em qualquer procedimento judicial. As adesões ao PJe serão feitas, por meio de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos Tribunais.