Termo de cooperação de adesão ao projeto ?Começar de Novo?, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi assinado nesta segunda-feira (29/03), pelos prefeitos de Tauá, Odilon Silveira Aguiar, e de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Marcos Cals, durante solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O programa ?Começar de Novo? coordena nacionalmente propostas de trabalho e cursos de capacitação para ex-detentos. A ideia é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para se engajarem nessa iniciativa.
O município de Limoeiro do Norte possui uma cadeia pública e um presídio, ocupados por cerca de 100 detentos. Em Tauá, os egressos poderão manifestar ou não a vontade de participar do Projeto. Em seguida, serão encaminhados ao município para inserção no mercado de trabalho.
O titular da 1ª Vara da Comarca de Tauá, juiz Edson Ponte Bandeira, afirmou que a reintegração dos ex-carcerários é uma via de mão de dupla importante, pois evita a onda crescente de violência e contribui para a cidadania. Para ele, ter uma colocação no mercado contribui para que o ex-detento não volte a cometer crime.
A presidenta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ no Ceará, juíza Maria das Graças Almeida Quental, destacou que o programa ?representa esperança, otimismo e a certeza de que esse é o caminho para diminuir a violência. Com o trabalho, queremos resgatar a dignidade do homem?. A magistrada informou que 247 pessoas, que cumprem regime aberto ou semi-aberto, estão sendo beneficiadas, sendo que 150 estão trabalhando na Sejus; 93, em empresas privadas; 3, no TJCE e 1, na Metal Mecânica.
Uma dessas pessoas é a ex-detenta L.C.S., contratada pela Sejus. ?Tenho a honra de representar os detentos que, como eu, tiveram a oportunidade de trabalhar depois do cumprimento da pena?, afirmou a ex-detenta. Ela agradeceu a Justiça por ter acreditado em sua mudança. ?Sou uma cidadã, reconhecida pelo que sou agora, não pelo meu passado?.
O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, também destacou a iniciativa. ?A sociedade tem o dever capital de, através da ressocialização de ex-presidiários, contribuir para o convívio social pacífico e civilizado.?
Também estiveram presentes, o vice-presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa; o governador em exercício, professor Francisco José Pinheiro; o corregedor geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota; o promotor de Justiça Sílvio Lúcio Conrado, representando a Procuradoria Geral da Justiça do Ceará; a juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte; o juiz Marcelo Roseno, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), e os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Francisco Auricélio Pontes e Sérgia Maria Mendonça Miranda.