26.03.2010
Política
O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu ontem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o reajuste do IPTU de Fortaleza.
O julgamento da Adin, impetrada em janeiro deste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB-CE), foi suspenso porque o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pediu vista dos processos para avaliar detalhadamente a matéria. Na ação, a OAB-CE pede a concessão de uma liminar para suspender o aumento do imposto. O relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, votou pela não concessão da liminar, por entender que não havia elementos essenciais para isso.
A OAB-CE entende que o reajuste do IPTU de 2010 é abusivo e inconstitucional.Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários da instituição, Pedro Jorge Medeiros, o Executivo Municipal feriu os indicativos da ?isonomia? e ?publicidade?. O primeiro porque instituiu um aumento linear a todos os bairros da Capital, e o segundo porque não tornou pública a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) da Cidade.