26.03.2010
Caro reporter Eliomar de Lima,
Em atenção à reportagem veiculada no dia 25 de março de 2010 no O POVO com título ?Estudo aponta carência de 150 delegados? e veiculada no Blog, venho, por meio desta, apontar carência de outro servidor, qual seja o oficial de justiça, o que contribui para a morosidade da prestação jurisdicional
Sou aprovado no concurso público realizado em 2008 no Tribunal de
Justiça do Ceará e acompanho de perto as mazelas a que esse Tribunal
está submetido. A principal delas é a carência de servidores. Gostaria
que fosse feita reportagem sobre essa carência com os dados que se
seguem.
1) O Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei nº
12.342 de 28 de julho de 1994 em seu art 390, cujo teor segue,
estabelece que em cada vara deverá conter no mínimo dois oficiais de
justiça.
Art. 390. Além do diretor, cada secretaria de vara contará com, pelo
menos, um (01) analista judiciário judiciário, dois (02) oficiais de
justiça avaliadores, dois (02) analista adjunto judiciários e dois
(02) técnico judiciários.
O anexo 1 traz uma lista onde 41 comarcas do interior do Estado não
possui oficial de justiça.
2) O anexo 2 traz comarcas onde existe a presença do Oficial de
Justiça ad hoc, servidor requisitado de prefeitura e que não possui
qualquer responsabilidade perante o Tribunal de Justiça, sendo,
portanto, ilegal essa presença.
3) O anexo 3 traz o levantamento dos recursos humanos de todo o
interior do Estado, o que traz a baila a quantidade de 39 comarcas
onde não existe qualquer servidor vinculado ao Tribunal de Justiça.
4) Os anexos 4, 5, 6 mostram as notícias locais sobre a carência de servidores
5) O anexo 7 mostra que 32 oficiais de justiça foram exonerados,
aposentados ou demitidos desde a realização da prova do concurso.
6) No concurso realizado em 2008 foram aprovados 250 candidatos e até
agora nomeados somente 45. No entanto os SINCOJUST ? Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Ceará ? fez pesquisa e constatou que a carência
é cerca de 200 oficiais, somando a capital e o interior.
Grato pela atenção,
Glauber Herbert