26.03.2010
Por: Luciano Augusto
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu nesta quinta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza. O julgamento da ADI, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB-CE), foi suspenso porque o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pediu vista dos processos para avaliar detalhadamente a matéria, por se tratar de uma questão complexa e de relevante interesse público.
Através da ação, a OAB pediu a concessão de uma liminar para suspender o reajuste do imposto. O relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, votou pela não concessão da liminar, por entender que não havia elementos essenciais para isso. ?Deve-se indeferir a medida cautelar liminarmente requerida por carência na fundamentação do pedido?, afirmou o relator.
Com informações da Assessoria de Imprensa da TJ-CE