Direito & Justiça 25.03.2010
O que estamos fazendo? Melhorando a prestação jurisdicional, criando juizados especiais e virtualizando os processos
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Judiciário nacional ?é muito demandado?. Ele explicou que, em 2008, foram abertos 70 milhões de processos, significando que um em cada três cidadãos brasileiros possui uma demanda na Justiça.
?O que estamos fazendo? Melhorando a prestação jurisdicional, criando juizados especiais e virtualizando os processos. Acredito que, atualmente, temos um Judiciário muito mais moderno. Entretanto, precisamos diminuir o número de demandas. Mas como fazer isso? Ora, se eu melhoro o Procom, certamente terei menos processos. Se o serviço público é melhor, se o estado ou o município seguem as regras básicas, teremos menos ações na Justiça?, explicou.
Sobre a abertura de processo impetrada pela Câmara Distrital para investigar o governador José Roberto Arruda, Gilmar Mendes ressaltou, com poucas palavras, que o caso está sendo acompanhado com bastante atenção, mas disse que não poderia emitir qualquer juízo sobre o assunto, tendo em vista que esta é uma ?deliberação soberana? do Legislativo Distrital.
CNJ INVESTIGANDO OS CORRUPTOS
?O Conselho Nacional de Justiça nasceu com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar a coordenação e o planejamento das atividades jurisdicionais?. O presidente do STF explicou que, com relação à postura do CNJ inerente aos magistrados investigados por corrupção, o órgão tem poderes para aplicar sanções administrativas e disciplinares aos juízes. Questionado sobre o aumento do número de denúncias de más condutas dos juízes brasileiros, Gilmar Mendes salientou que o fato não relaciona-se com o trabalho efetivo do Conselho.
?A prioridade do CNJ é realizar um bom trabalho de coordenação do planejamento. O Multirão Carcerário e o Começar de Novo são projetos que destacam o esforço na melhoria da prestação jurisdicional. Agora, se surgem denúncias, são analisadas e, eventualmente, são consideradas procedentes; neste caso, são aplicadas as sanções devidas ao magistrado?, pontuou.