A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) instituiu a distribuição automática de petições iniciais aos Juizados e Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, a partir desta sexta-feira (1º/11). Desta forma, o peticionamento inicial direcionado à competência da Fazenda Pública, por meio do e-SAJ, ocorrerá automaticamente e aleatório. A previsão é que a medida reduza a distribuição de três dias para 40 minutos, em média.
Para possibilitar a pesquisa de controle de prevenção, a Gerência de Informática do Fórum disponibilizará aos servidores das unidades da Fazenda Pública perfil específico de consulta de processos para que seja possível identificar casos de prevenção.
A distribuição no FCB será supervisionada pelo juiz distribuidor, podendo, regularmente, fazer auditorias com o auxílio da Auditoria Interna do Judiciário do Ceará, nos sistemas e modos de distribuição, inclusive automáticas.
A medida consta na Portaria nº 862/2019, publicada no Dário da Justiça dessa quarta-feira (30/10). Para visualizar o documento na íntegra, clique aqui.